Hoje, preparamos um passo a passo para você, que deseja saber na prática como preencher o CE Mercante (Conhecimento Eletrônico Mercante). Você já deve saber que ele é um sistema informatizado da Receita Federal, integrado ao Siscomex Carga, que existe com a finalidade registrar, controlar e acompanhar eletronicamente todas as etapas do transporte marítimo internacional de cargas que entram ou saem do Brasil.
Esse documento é muito importante, pois concentra informações essenciais sobre os conhecimentos de carga, permitindo maior rastreabilidade, fiscalização e segurança nas operações de comércio exterior.
Se você é analista ou especialista e atua no setor, compreender o funcionamento do CE Mercante é crucial, já que ele impacta diretamente no planejamento logístico, na liberação aduaneira e no cumprimento de prazos e obrigações legais nas operações de importação e exportação. Boa leitura!
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Índice
Em que momento da operação o CE Mercante deve ser preenchido?
Uma dúvida muito importante é sobre a fase onde o CE Mercante entra na operação. Ele deve ser preenchido e registrado antes da chegada da carga ao território aduaneiro brasileiro, no caso de importações, ou antes do embarque da carga no exterior, no caso de exportações. Esse registro é de responsabilidade do transportador ou do agente de carga, e deve ocorrer de forma antecipada para que a Receita Federal tenha acesso prévio às informações da carga transportada por via marítima.
Respeitar o prazo para elaborar o documento o é essencial para permitir a análise de risco e o gerenciamento eficiente das cargas que entram ou saem do país. Com essas informações, você garante o alinhamento dos processos logísticos e aduaneiros, evitando atrasos e penalidades por descumprimento das exigências legais.
Para que serve o CE Mercante?
Se ainda não sabe com precisão, o CE Mercante serve para registrar eletronicamente todas as informações relacionadas ao transporte marítimo internacional de cargas, funcionando como um instrumento essencial para o controle aduaneiro e logístico das operações de importação e exportação.
Como já frisamos acima, por meio desse sistema, a Receita Federal acompanha a movimentação das cargas desde o embarque no exterior até a chegada ou saída nos portos brasileiros. Essa ferramenta é bem estratégica, pois possibilita o planejamento preciso das etapas logísticas e reduz os riscos operacionais e fiscais.
É um documento obrigatório?
Muitos perguntam sobre a obrigatoriedade e sim, o CE Mercante é um documento eletrônico obrigatório para todas as operações de transporte marítimo de cargas no comércio exterior brasileiro. Sua apresentação é exigida pela Receita Federal como parte do controle aduaneiro e está diretamente vinculada ao despacho aduaneiro de importação e exportação.
Sem o devido registro do CE Mercante no sistema, a carga não pode ser liberada, o que pode acarretar atrasos, multas e outras sanções. Por isso, garanta que o documento seja corretamente preenchido e transmitido dentro dos prazos legais.
Quem deve preencher o CE Mercante?
O preenchimento do CE Mercante é de responsabilidade do transportador marítimo ou de seu representante legal no Brasil, como os agentes de carga ou armadores. São esses profissionais que possuem acesso direto às informações do conhecimento de embarque (Bill of Lading) e demais dados exigidos pela Receita Federal para o registro no sistema.
Embora o analista de importação e exportação não seja o responsável direto por esse preenchimento, é fundamental que acompanhe e valide essas informações junto aos parceiros logísticos, pois qualquer inconsistência ou atraso no registro do CE Mercante pode comprometer o desembaraço aduaneiro e gerar impactos negativos em toda a operação. Assim, a comunicação eficaz entre os envolvidos é essencial para garantir o sucesso da operação internacional.
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O que não pode faltar no CE Mercante?
Um CE Mercante completo e válido deve conter uma série de informações essenciais que garantem sua integridade e utilidade no processo de controle aduaneiro. Entre os principais pontos que não podem faltar estão:
- dados do conhecimento de embarque (número, tipo e natureza)
- identificação do consignatário (importador ou exportador)
- descrição da carga
- quantidade de volumes
- peso bruto
- tipo de embalagem
- porto de embarque e de destino
- informações do transportador ou agente de carga responsável.
Esses dados precisam estar em conformidade com os documentos de transporte e com as declarações aduaneiras (como a DUIMP ou a DU-E), garantindo a rastreabilidade e a consistência das informações em toda a cadeia logística.
Existe um sistema específico para registrar o CE Mercante?
Sim, o CE Mercante deve ser registrado no Módulo Carga Marítima do Siscomex, sistema informatizado da Receita Federal voltado ao controle aduaneiro das operações de transporte por via marítima.
Esse módulo faz parte da estrutura do Siscomex Carga e permite que os transportadores ou seus representantes legais transmitam eletronicamente as informações do Conhecimento Eletrônico Mercante, garantindo a integração dos dados com os demais sistemas aduaneiros e o acompanhamento das cargas desde o embarque até a chegada aos portos brasileiros.
O que acontece se não preencher o CE Mercante?
A ausência do registro do CE Mercante pode gerar consequências sérias para a operação de comércio exterior, comprometendo diretamente o fluxo logístico e o cumprimento das obrigações fiscais e aduaneiras. Sem esse registro no Módulo Carga Marítima do Siscomex, a carga não é oficialmente reconhecida pela Receita Federal, impossibilitando o início do despacho aduaneiro e, consequentemente, impedindo a liberação da mercadoria no porto.
Isso pode resultar em atrasos operacionais, aumento de custos com armazenagem e demurrage, além da aplicação de multas e penalidades previstas na legislação aduaneira. Para analistas, especialistas e executivos, é fundamental garantir que todos os responsáveis pelo registro estejam alinhados com os prazos e exigências legais.
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Na prática: passo a passo para preencher o CE Mercante
1. Acesse o Siscomex Carga (Módulo Marítimo)
Entre no sistema por meio do Portal Único Siscomex. O acesso exige certificado digital e perfil habilitado como transportador ou agente de carga.
2. Localize o menu “Conhecimento Eletrônico” (CE Mercante)
No menu principal do Módulo Marítimo, selecione a opção referente ao registro do Conhecimento Eletrônico Mercante.
3. Informe os dados do Conhecimento de Embarque (Bill of Lading)
Preencha as informações básicas do conhecimento de carga, como:
- Número do conhecimento (Master ou House)
- Tipo do conhecimento (direto ou consolidado)
- Modalidade (FCL, LCL, etc.)
- Data prevista de chegada
- Porto de embarque e porto de destino no Brasil
4. Cadastre os dados do consignatário
Inclua as informações da empresa importadora (ou exportadora), com CNPJ e dados de contato. No caso de House B/L, insira também os dados do agente intermediário.
5. Descreva a carga com precisão
- Descrição comercial da mercadoria
- Quantidade de volumes
- Tipo de embalagem
- Peso bruto total
- Valor do frete e outras despesas, se aplicável
6. Informe o transportador ou agente de carga responsável
Preencha os campos com os dados da empresa responsável pelo transporte marítimo e seu representante legal.
7. Verifique se há cargas consolidadas (House B/L)
Se a carga estiver consolidada, registre os CEs filhos, vinculando-os ao conhecimento principal (CE Master).
8. Valide e transmita o CE Mercante
Antes de finalizar, revise todas as informações. Em seguida, clique em “Transmitir” para registrar oficialmente o CE Mercante no sistema da Receita Federal.
9. Acompanhe o status no sistema
Após a transmissão, acompanhe o status da carga. Eventuais erros ou pendências serão sinalizados e devem ser corrigidos imediatamente para evitar impactos no desembaraço.
Como o Conexos Cloud pode ajudar na emissão do CE Mercante?
Imagine ter um software para te ajudar com essa parte da operação. O Conexos Cloud pode ajudá-lo! Nossa plataforma completa para a gestão de comércio exterior, oferece recursos que otimizam diretamente a preparação e o controle das informações relacionadas ao CE Mercante.
Embora o registro oficial seja realizado no Módulo Marítimo do Siscomex, o Conexos Cloud atua na integração de dados logísticos e operacionais entre importadores, agentes de carga e transportadoras, permitindo que os dados necessários ao CE Mercante — como número do conhecimento de embarque, volumes, peso, descrição da carga, porto de origem/destino e consignatário — sejam gerados, validados e compartilhados de forma automatizada e com alta confiabilidade.
Isso reduz significativamente o risco de erros manuais ou inconsistências entre documentos, e antecipa possíveis divergências que poderiam gerar exigências ou atrasos no desembaraço.
Além disso, o Conexos Cloud permite o monitoramento em tempo real das cargas, possibilitando aos analistas e gestores visibilidade estratégica sobre o cumprimento dos prazos de registro do CE Mercante, com alertas automatizados e relatórios personalizados. Ao centralizar essas informações em um ambiente único e em nuvem, a plataforma promove uma comunicação fluida entre os envolvidos na operação, garantindo mais agilidade, conformidade e segurança na gestão das cargas marítimas internacionais.
Conclusão
Preencher e consultar corretamente o CE Mercante é mais do que uma exigência legal: é uma etapa estratégica para garantir fluidez nas operações de importação e exportação, evitar penalidades e manter a previsibilidade logística. Com o entendimento técnico adequado e o apoio de ferramentas que automatizam e integram os processos, como o Conexos Cloud, sua empresa ganha em eficiência, segurança e controle.
Agradecemos por acompanhar este conteúdo até aqui!
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