O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual que incide sobre a venda de produtos e serviços no Brasil, incluindo os combustíveis.
Antes de 2022, cada estado definia sua própria alíquota de ICMS, que era aplicada como um percentual sobre o valor do produto. Isso fazia com que o imposto variasse conforme a alíquota estabelecida por cada município, gerando distorções no valor final pago pelos consumidores. A partir de uma mudança na legislação, o modelo passou a adotar valores fixos por litro (ou por quilo, no caso do GLP), válidos em todo o território nacional.
ICMS sobre combustíveis: o que mudou em 2025
Desde 2022, o ICMS sobre combustíveis passou por uma importante mudança: deixou de ser calculado com base em um percentual sobre o valor do produto para adotar um modelo de valor fixo por litro ou quilo, válido em todo o país. A medida, instituída por uma Lei Complementar, tem como objetivo garantir mais transparência e uniformidade na cobrança do tributo.
No fim de 2024, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou os novos valores que passaram a valer a partir de 1º de fevereiro de 2025. As alterações foram baseadas na média dos preços dos combustíveis praticados de fevereiro a setembro de 2024, conforme divulgado pela ANP.
Quando ocorre o fato gerador?
Os estados podem escolher o momento da cobrança, se será na saída da refinaria (produção nacional), ou na entrada do produto importado (importação).
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Valor do ICMS sobre combustíveis por estado
Os valores fixos do ICMS, que são aplicados de forma isonômica em todos os estados da federação, passaram a ser:
- Gasolina e Etanol: R$ 1,47 por litro
- Óleo Diesel: R$ 1,12 por litro
- GLP (Gás de cozinha): R$ 1,39 por quilo
Por que o preço final ainda varia entre os estados?
Apesar do ICMS ter valor unificado, o preço final da gasolina (e de outros combustíveis) pode variar bastante de um estado para outro. Isso ocorre por conta de diferentes fatores envolvidos na cadeia de abastecimento:
- Refinaria e origem do combustível: nem todos os estados compram o combustível das mesmas refinarias;
- Distribuição e adição de álcool anidro: após sair da refinaria, a gasolina segue para as distribuidoras, onde recebe a adição de álcool anidro, conforme exigência legal. O preço do álcool anidro é definido livremente pelos produtores, e pode variar por região;
- Margens das distribuidoras e postos: cada empresa da cadeia tem liberdade para definir sua margem de lucro e custos operacionais, o que impacta diretamente no preço ao consumidor.
Portanto, mesmo com um ICMS unificado, o valor na bomba de combustível depende de uma série de outros componentes.
