O Bill of Lading é um dos documentos mais importantes no transporte marítimo para o Comércio Exterior. Assim como o conhecimento de carga do transporte rodoviário, o BL instrui a relação entre embarcador e transportador e pode ser considerado como título de crédito.
Apesar de parecer complexo, vamos te ajudar a entender o Bill of Lading, para que ele serve, como é emitido e como funciona na prática. Então, quer saber mais? Continue lendo até o final!
O que é Bill of Lading
Bill of Lading, abreviado para BL, funciona como contrato de transporte marítimo entre embarcador e transportador. Assim, é um instrumento que orienta as relações entre as duas partes e pode valer como título de crédito.
Esse documento também é chamado de Conhecimento de Embarque Marítimo, assegurando a condição da carga embarcada. Vale destacar que esse é um dos documentos mais importantes nesse modal de transporte.
Os tipos de Bill of Lading
Não existe apenas um tipo de BL. Na verdade, temos três tipos, a saber:
- Porto a Porto: é o tipo mais comum, emitido em linhas regulares de frete marítimo e representa uma reserva de espaço no navio, assegurando o transporte da carga;
- Multimodal: como o nome indica, esse documento é utilizado na contratação de transporte multimodal, ou seja, incluindo o aquaviário e outros meios sob um mesmo documento;
- Charter Party: esse tipo de Bill of Lading é utilizado no afretamento de navio por um ou poucos embarcadores em linhas não regulares.
O que é Master BL e House BL
Além dos 3 tipos que acabamos de ver, há também o Master e House Bill of Lading. Isso porque nem sempre um importador é capaz de preencher todo um navio com sua demanda.
Assim, para melhor utilizar o transporte marítimo e baratear os custos, utiliza-se o Master BL para o conhecimento de embarque destinado a diferentes importadores no país de destino.
Ao passo que quando essa carga consolidada chega ao país de destino, o agente consolidador procede com a desconsolidação e liberação da carga destinando-as a cada importador.
Esse processo de desagrupamento da carga gera um conhecimento de embarque individual, chamado de House BL. Portanto, se somarmos os House BL’s gerados, teremos o conhecimento de carga original, ou o Master BL.
Para que serve Bill of Lading
Em geral, o Bill of Lading possui quatro finalidades:
- Título de crédito: o BL é utilizado para retirada da mercadoria junto ao transportador em seu destino;
- Recibo de entrega: comprovação documento do armador de que houve o recebimento da carga para transporte;
- Contrato de transporte: serve como instrumento que regulamenta relação entre o embarcador e transportador;
- Despacho aduaneiro: o Bill of Lading também está entre os documentos que são necessários para o desembaraço aduaneiro da mercadoria.
Como emitir esse documento?
O Bill of Lading é um documento que deve ser elaborado pelo armador no país de origem da mercadoria. As informações são preenchidas pelo exportador e é importante que seja enviada para o importador com antecedência para análise e validação das informações.
Informações contidas no Conhecimento de Embarque Marítimo
No Bill of Lading teremos as seguintes informações:
- Identificação do emitente;
- Número do documento;
- Data de emissão;
- Porto de origem e destino;
- Nomes e endereços completos do embarcador;
- Descrição da espécie, quantidade, peso, natureza e sinais externos (marcas e números, por exemplo) dos volumes;
- Valor do frete marítimo e forma de pagamento (pré-pago, pagável no destino ou a pagar);
- Estado de conservação das mercadorias no embarque;
- Assinatura do emitente.
Correção do Bill of Lading
Erros acontecem, infelizmente. Para isso, podemos contar com a carta de correção do Bill of Lading, permitindo corrigir o documento.
Porém, segundo a Convenção para Facilitação do Tráfego Marítimo, da qual o Brasil é signatário, é preciso observar os seguintes critérios para que a carta seja apreciada e aceita:
- O erro foi involuntário;
- Não sejam de natureza grave;
- Não seja um erro reincidente;
- Sem intenção de transgredir as leis;
- E a carta deve ser encaminhada antes do despacho aduaneiro.
Ao passo que é possível enviar a carta de correção do Bill of Lading depois da Declaração de Importação ter sido registrada, mas antes da liberação da mercadoria. Nesse caso, ficará a critério da autoridade aduaneira aceitar ou não a carta de correção.
Como funciona o desdobramento, desconsolidação e endosso do BL
No Bill of Lading há três situações bastante importantes que precisamos conhecer e entender sobre. São elas:
- Desdobramento;
- Desconsolidação; e
- Endosso.
Vamos ver mais sobre cada uma a seguir.
Desdobramento
Pode acontecer que a carga tenha que ser despachada parcialmente, por motivo alheio ao importador, seja porque foi embarcada ou descarregada em parte.
Nesses casos, é necessário realizar o desdobramento do Bill of Lading. Isto é, gerar mais de um despacho parcial com base no mesmo BL.
Isso pode ser necessário, por exemplo, quando apenas parte da carga tenha sido autorizada pelos órgãos anuentes. Assim, o desdobramento do BL permite despachar a parte autorizada e até permitir a devolução da outra parte para o exterior.
Desconsolidação
A desconsolidação já comentamos acima. Basicamente, para economias nos custos de transporte, é feita a consolidação de cargas diversas em um único conhecimento de embarque (o Master BL).
Quando a carga chega ao seu destino, ela é desconsolidada, sendo distribuída para seus respectivos importadores e emitido um conhecimento para cada (os House BL’s).
Endosso
Por fim, como o Bill of Lading também serve como título de crédito, é possível seu endosso, ou seja, ser transferido para um terceiro. Há três formas do BL ser consignado e endossado, a saber:
- À ordem: documento restrito ao embarcador, isto é, apenas ele pode retirar a mercadoria, de modo que seu endosso ao destinatário final é obrigatório;
- À ordem de terceiros: documento que permite que aquele que estiver nele mencionado possa fazer a retirada da mercadoria (por exemplo, um banco que financiou a operação e, para se resguardar, retira a mercadoria enquanto aguarda pelo pagamento);
- Consignado: nesse caso o documento é nominalmente destinado, em geral, ao importador, sem a necessidade de endosso a terceiro.
Aliás, o endosso do BL pode ser em branco, de modo que aquele que estiver em posse do documento possa retirar a mercadoria, ou nominal, em que somente a pessoa definida poderá reclamar a carga.
Enfim, vemos que o Bill of Lading é um documento muito importante no transporte marítimo do Comércio Exterior. Outro documento muito importante para toda importação e exportação é a Nota Fiscal. Por isso, preparamos um ebook completo para você entender tudo sobre a NF na importação e exportação. Confira aqui!
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