Ao longo de um processo de exportação a Receita Federal do Brasil (RFB) precisa acompanhar as cargas. Para isso, atualmente ela utiliza o Controle de Carga e Trânsito (CCT Exportação), um módulo que possui várias etapas que permitem a realização desse controle.
A seguir veremos como funciona o CCT Exportação e quais as novidades deste módulo em relação ao período anterior à implementação do novo sistema.
CCT Exportação: o que é?
O CCT Exportação é um módulo disponível no Portal Único Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior). Seu principal objetivo é fiscalizar e localizar as cargas nacionais destinadas à exportação durante o processo de despacho aduaneiro, inclusive a movimentação entre os intervenientes do Comércio Exterior, que podem ser o exportador, o agente de carga, o operador portuário, o transportador e até mesmo a RFB.
O processo de exportação ocorre a partir da parceria de diversos integrantes, e cada parte se responsabiliza pela carga de exportação enquanto ela estiver sob seu controle, até que seja entregue ao próximo parceiro dentro desta cadeia, quando acontecerá a transferência da responsabilidade.
CCT Exportação: quais as principais funcionalidades?
Veremos a seguir as principais funcionalidades do novo sistema, além de esboçar um breve comparativo com algumas atividades do modelo anterior.
Recepção da Carga
O depositário ou outro interveniente inclui as informações sobre a carga entregue em determinado local. Esta recepção se aplica a cargas que serão desembaraçadas para despacho aduaneiro ou cargas já desembaraçadas, que poderão ser recebidas com objetivo de armazenamento ou embarque na zona primária.
A recepção deve ser realizada de acordo com o conhecimento de transporte, a partir da nota fiscal, do item da DU-E (Declaração Única de Exportação), contêiner ou documentos de transporte.
Para os casos de despacho domiciliar não ocorre a etapa da recepção da carga, pois ela já está sob a responsabilidade do declarante. Com a recepção da carga o estoque no CCT Exportação é atualizado.
Processo Antigo
Antes da implantação do CCT Exportação havia a etapa conhecida como Presença de Carga, na qual o depositário confirmava a recepção da mercadoria no recinto alfandegado.
No caso de recinto não alfandegado a recepção era declarada pelo exportador. Em seguida ocorria a recepção dos documentos da mercadoria para que a RFB pudesse inclui-los no sistema.
Processo Novo
O depositário registra no Portal Único e na DU-E apenas a chegada da carga no recinto alfandegado e assim resta configurada a recepção da carga destinada à exportação.
Dessa forma muito mais sucinta podemos afirmar que o módulo CCT do Siscomex trouxe mais agilidade e praticidade ao processo de exportação. Também vai ao encontro das outras inovações que vêm sendo implementadas no Comércio Exterior brasileiro, a fim de reduzir etapas burocráticas e otimizar as atividades do exportador e de seus parceiros.
Entrega da Carga no CCT exportação
A entrega da mercadoria ocorre quando um depositário ou outro interveniente informa que a carga que estava sob sua responsabilidade foi entregue a outro interveniente em outro local.
Normalmente esta etapa se aplica às cargas destinadas à exportação, enviadas a um recinto alfandegado e que saem dali já desembaraçadas para embarque ou transposição de fronteira ou para iniciar o trânsito aduaneiro.
A entrega pode ser feita apenas por aquele que estiver de posse da carga. De modo que primeiro o depositário realiza a recepção da carga no CCT Exportação e a entrega a um operador portuário ou transportador.
Assim como pode igualmente ser realizada por meio da nota fiscal se a carga não for submetida a despacho de exportação, hipóteses em que a mercadoria volta ao mercado interno, como nos casos de retorno, devolução ou transferência.
Utiliza-se a entrega pela DU-E ou RUC (Referência Única da Carga) quando há antecipação do embarque já autorizado, porém a carga ainda não está vinculada a um documento de transporte.
Outra novidade do CCT Exportação é a possibilidade de realizar entregas parciais, pois o módulo também tem a função de controlar entregas fracionadas.
Consolidação
Nesta etapa o transportador informa no sistema os dados de várias cargas, com RUCs diferentes, cujo país de destino seja o mesmo. É importante informar as DU-Es ou RUCs que devem ser consolidadas, bem como identificar os contêineres das cargas.
Na consolidação diferentes cargas são vinculadas a fim de que saiam do país todas juntas. É preciso que todas as cargas que devem ser consolidadas já tenham sido apresentadas para despacho e que estejam totalmente localizadas no mesmo espaço.
Com isso, é possível confirmar se todas as RUCs vinculadas já foram desembaraçadas e realizar os devidos registros quando todas as cargas tiverem sido embarcadas.
Unitização
Nesta etapa, a informação a ser inserida refere-se ao acondicionamento dos volumes soltos das cargas que serão exportadas em contêineres.
É preciso informar os números de DU–Es ou RUCs que deverão ser consolidadas e detalhar os números dos contêineres em que elas estão condicionadas.
A unitização indica que as cargas estão vinculadas a um contêiner específico. Esta etapa ocorre a partir da apresentação da carga para despacho da carga unitizada.
Se a unitização for realizada antes de a carga ser recepcionada, o módulo não poderá realizar o controle sobre ela, pois o contêiner já estará vinculado à carga no momento da recepção.
O CCT Exportação controla unitizações e desunitizações de contêineres, visto que o sistema realiza a fiscalização dessas unidades de forma individual para averbar as exportações.
Manifestação do Embarque
Manifestar o embarque significa prestar informações sobre as cargas transportadas pelo território aduaneiro nacional ou para o exterior. Dessa forma, o veículo utilizado estará vinculado a todas as mercadorias a serem transportadas por ele e o conhecimento de carga.
A manifestação do embarque também é outra novidade que trouxe mais simplicidade e agilidade ao processo de exportação. Ela disponibiliza o registro da chegada, a conclusão do trânsito aduaneiro e a averbação das exportações de todos os produtos transportados no mesmo veículo.
Essa manifestação pode ocorrer após a recepção da carga no local de despacho ou do efetivo embarque. Neste segundo caso, a carga embarca e em seguida são inseridos os dados referentes ao processo.
A Conexos possui Módulo Exportação
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O módulo Exportação abrange o cadastro e o follow-up de processos, o envio de documentos, a emissão de notas fiscais de exportação e de certificados de origem, entre outros. Além disso, o módulo possui integração com outras áreas relacionadas, tais como estoque, compras, despacho aduaneiro, faturamento e contabilidade, possibilitando o melhor fluxo das informações.
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Assim, o módulo de Exportação garante o completo gerenciamento dos processos, além de registrar bookings e oferecer ao cliente um total controle sobre os deadlines. Nossos clientes podem ter uma visão sistêmica de todas as etapas das exportações, integrando a Plataforma de Gestão de Comex da Conexos com o sistema já utilizado.
