A tecnologia contribui em diversos aspectos do dia a dia de pessoas e de empresas. Mas para que a presença digital das mesmas possam ser válidas em algumas situações é necessário possuir o Certificado Digital, como o A1 e o A3. O Certificado Digital A1 e A3 são documento que possibilita e maior segurança no âmbito virtual por ser criptografado.
Por isso desde 2007 com o objetivo de substituir a antiga nota fiscal, a Receita Federal passou a exigir das empresas o envio de declarações de forma eletrônica, por meio do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped. Em seguida, a condição foi imposta também pelos fiscos estaduais e municipais.
Então o Certificado Digital contribui especificamente na validação jurídica, para que pessoas ou instituições possam fazer transações de compra e venda e entre outras atividades virtuais. O documento necessita ser utilizado obrigatoriamente por empresas que emitem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e que estão inscritas no regime tributário de lucro real ou lucro presumido.
Além de servir para a emissão de NF-e, o Certificado Digital também possibilita a realização de várias ações como:
- Assinatura e envio documentos pela internet;
- Realização de transações bancárias;
- Envio de declarações da sua empresa;
- Assinatura de notas fiscais, conhecimentos de transporte eletrônico (CTs-e) e manifestações do destinatário;
- “Login” em ambientes virtuais com segurança;
- Garantia da validade jurídica dos documentos eletrônicos;
- Desburocratização de processos uma vez que dispensa reconhecimento de firmas;
tudo de forma ágil e segura!
Principais diferenças entre os Certificados Digitais
Para que todos os benefícios sejam aproveitados é necessário saber quais sãos as principais diferenças entre os Certificados Digitais e quais sãos os moldes disponíveis para a utilização, capazes de atender a diferentes tipos de necessidades.
- e-CNPJ;
- e-NFE;
- e-CPF;
e-CNPJ
É o Certificado Digital que atende a todos os documentos fiscais eletrônicos e possui as mesmas informações que o CNPJ, garantindo maior segurança nas transações, mas só pode ser usado pelo representante legal da empresa. Caso o responsável pelo e-CNPJ, não seja o único a emitir notas fiscais eletrônicas, o indicado é utilizar o certificado digital e-NFe.
e-NFe
O e-NFe foi desenvolvido especificamente para as notas fiscais eletrônicas, NF-e. Esse certificado serve para identificar quem foi o faturista responsável por realizar cada operação. Esse Certificado permite a emissão de muitas notas fiscais por dia, sendo um pouco mais robusto e mais caro, porém bastante seguro. Uma outra facilidade é que um mesmo CNPJ pode ter mais de um deste certificado.
e-CPF
Já o certificado e-CPF nada mais é do que a versão eletrônica do CPF. Com ele, é possível comprovar a identidade de alguém em ambiente online. É o documento que garante a autenticidade das transações eletrônicas para pessoas físicas por meio da criptografia de dados.
Como conseguir o Certificado Digital:
Os dois Certificados podem ser requeridos pela Infraestrutura de Chaves Pública Brasileira (ICP-Brasil), que é vinculada à Casa Civil da Presidência da República, composta por uma cadeia hierárquica de entes de confiança, que viabilizam a emissão dos Certificados Digitais, sendo elas:
- Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz);
- Autoridade Certificadora (AC);
- Autoridade de Registro (AR);
- Autoridade Certificadora do Tempo (ACT);
- Prestador de Serviço de Suporte (PSS);
- Prestador de Serviço Biométrico (PSBio).
Certificado Digital A1 e A3
Os Certificados Digitais citados acima, como o e-CNPJ, e-NFe e e-CPF podem ser utilizados e armazenados em dois diferentes moldes, o A1 e o A3. Apesar de possuírem o mesmo objetivo, existem questões pontuais que necessitam ser compreendidas, para que você saiba qual deve requerer para a sua empresa.
O A1 é instalado e armazenado diretamente em computadores, já o A3 é armazenado em tokens, pen drive e smart cards com leitor específico. Entenda as Diferenças:
- A1:– Validade de 1 ano. Geralmente é utilizado por empresas;
– Pode ser instalado em diversos computadores da empresa simultaneamente;
– Pode ser importado por softwares de emissão de notas fiscais;
– Permite o backup do certificado, ou seja, se o computador for formatado, o arquivo não é perdido;
– Não depende de dispositivos externos;
– Não requer instalação de leitores;
– É necessário fazer um backup (cópia) do software, caso ocorra algum erro ou problema com o computador/servidor onde está instalado, o certificado poderá ser perdido.
Principais usos do Certificado A1:
Pessoa Jurídica:
Receita Federal, CAGED, DIRF, PERDCOMP, DACON, DBF, DCIDE, DCP, DEREX, DCTF, DCRED, DIF, DIMOB, DIMOF, DIPI-TIP, DNF, DSPJ, DTTA, e-CAC, Homolognet, RAIS, SICONFI, SIL, Leilões eletrônicos, NF-e, NFA-e, NFC-e, NFS-e, CT-e, DF-e, SISCONSIG, DMED, TISS, PROUNI, GESP, e-CNHsp, ITR, DERC, SPED, ECD, EFD, SPED FISCAL, ECF, eSocia, FGTS, e-APS, SUFRAMA.
Pessoa Física:
CAGED, DIRF, PERDCOMP, DACON, DEREX, DIMOB, DIMOF, DSPJ, e-CAC, IRPF, Homolognet, RAIS, SICONFI, SIL, NFA-e, Empresa Simples, SISCONSIG, SISREl, TISS, PROUNI, e-CNHsp, ECF, SPED FISCAL, eSocial, FGTS, e-APS, Conectividade Social ICP, Perícia Judicial, Assinar e-mails, Assinar Contratos.
- A3:– Geralmente é mais utilizado por profissionais liberais;
– Renovação a cada 3 anos;
– Pode ser levado para qualquer lugar;
– Seguro, pois não pode ser extraído ou copiado para outra mídia;
– Somente o portador da senha pode utilizá-la;
– Só pode ser utilizado em um computador por vez;
– Necessária a instalação de leitores.
Principais usos do Certificado A3:
Pessoa Jurídica:
CAGED, DIRF, PERDCOMP, DACON, DBF, DCP, DEREX, DCTF, DCRED, DIF, DIMOB, DIMOF, DIPI-TIP, DNF, DSPJ, DTTA, e-CAC, DOI, DPREV, Leilões eletrônicos, NF-e, NFA-e, NFC-e, NFS-e, CT-e, DF-e, DOF, DMED, TISS, PROUNI, GESP, e-CNHsp, ITR, DERC, Sped Contábil, ECD, EFD, SPED FISCAL, eSocial, FGTS, SUFRAMA
Pessoa Física:
CAGED, DIRF, PERDCOMP, DACON, DEREX, DIMOB, DIMOF, DSPJ, e-CAC, IRPF, DOI, DCTF, NFA-e, Empresa Simples, SISREl, TISS, e-DOC, e-PET, e-STJ, STJ, PROUNI, e-CNHsp, ECF, SPED FISCAL, eSocial, FGTS, Conectividade Social ICP.
Agora que você compreendeu as principais diferenças entre o Certificados Digitais A1 e A3, será mais fácil escolher uma das opções para sua empresa e validar juridicamente a emissão das Notas Fiscais Eletrônicas. Só não esqueça de verificar quais sãos as Autoridades Certificadoras homologadas pelo software emissor de NF-e da sua empresa.
