Em um processo de importação, sem dúvidas, o diferencial de alíquotas para as Tradings é um dos grandes atrativos para utilizar os serviços deste tipo de empresa. Esses diferenciais podem ocorrer tanto no que se refere ao IPI quanto ao ICMS.
Contudo, o Brasil é um país enorme e cada estado da federação determina suas próprias alíquotas e incidências de ICMS. E essas diferenças frequentemente geram dúvidas e até um certo receio de como proceder.
Mas quem tem medo do conhecimento não evolui. E por medo de se aprofundar no linguajar contábil, muitas empresas deixam de se beneficiar desses diferenciais de alíquotas. Por isso, hoje vamos esclarecer neste texto as maiores dúvidas que surgem nesses casos.
Índice:
Quais os benefícios fiscais de comprar através das Trading Companies?
Você provavelmente já ouviu falar no diferencial de alíquotas das Tradings. E certamente ficou com muitas dúvidas de como isso acontece na prática.
Em resumo, as Trading Companies podem oferecer dois tipos principais de benefícios fiscais: um com relação ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e outro com relação ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Para que você possa entender de fato como funcionam estes diferenciais de alíquotas, é necessário entender as diferenças entre as duas formas que uma importação pode ocorrer através de uma Trading.
Quais as diferenças nas operações de Importação por Conta e Ordem e por Encomenda?
A Importação por Conta e Ordem ocorre quando a Trading Company realiza a importação em nome do adquirente, sendo a empresa contratante e o real dono da mercadoria.
É importante entender que neste tipo de importação a Trading é uma prestadora de serviços, ou seja, a mercadoria a ser importada pertence ao adquirente e todos os valores utilizados para realizar a importação são dele, não da Trading.
A Trading somente presta o serviço de realizar a importação em nome do adquirente.
Por outro lado, em uma Importação por Encomenda isso não ocorre. A Trading é a dona do produto, já que ela está importando um produto que será repassado ao encomendante após a nacionalização da carga, através de uma nota fiscal de venda.
O ICMS e o diferencial de alíquotas nas Tradings
O ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e é de competência de cada estado regulamentar a legislação sobre ele. Essa definição por si só já começa a gerar confusão, pois cada estado estabelece quais serão as alíquotas cobradas e como ocorrerá esta cobrança, ou se concederá benefícios na tributação.
Até não muito tempo atrás vários eram os questionamentos que buscavam entender corretamente como deveriam funcionar os benefícios concedidos pelos estados nos processos de importação. Essas dúvidas foram encerradas após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Como cada estado gerencia a cobrança do ICMS, alguns optaram por conceder benefícios fiscais, ou seja, alíquotas de ICMS diferenciadas para produtos importados.
Isso gerou uma espécie de corrida, uma vez que os estados acabavam “brigando” por quem concedia os melhores benefícios em uma operação interestadual (e não havia consenso) sobre qual estado ficaria com o ICMS tributado na importação (se o estado onde a mercadoria foi nacionalizada ou o estado de origem do importador).
Para solucionar essas questões o STF entendeu e decretou que o ICMS deverá ser tributado seguindo a legislação do estado de origem do importador, de quem arcou com os custos da importação.
Por esse motivo é extremamente importante diferenciar se a importação será realizada através da opção por Conta e Ordem ou por Encomenda, visto que cada uma dessas modalidades define de forma diferente quem será o importador. E isso pode fazer uma grande diferença na hora de determinar a apuração tributária da importação.
Diferencial de alíquotas nas Tradings: impactos
A carga tributária no Brasil é gigantesca e todos sabem o quanto isso pesa no bolso, tanto das empresas quanto do consumidor final.
O diferencial de alíquotas nas Tradings pode impactar positivamente e reduzir alguns destes custos.
Alguns destes impactos são:
- A cobrança do ICMS incide sobre todos os impostos de uma importação. Com uma alíquota diferenciada poderá haver uma redução significativa dos custos;
- Para ter um real benefício desses diferenciais de alíquotas é preciso estudar cada caso a fim de determinar qual a melhor forma de agir;
- Essa decisão também pode afetar a cadeia logística do produto importado e isso deve ser levado em consideração no momento do planejamento de como a importação será realizada;
- Reduzindo custos a empresa poderá ser mais competitiva, o que é muito importante, ainda mais em uma época tão tumultuada quanto a atual.
Diferencial de alíquotas nas Tradings: quais são?
Conforme apresentado no início do texto, existem dois impostos principais sobre os quais o diferencial de alíquotas nas Trading Companies pode ser utilizado: o IPI e o ICMS. Em seguida você encontrará mais detalhes sobre estes dois diferenciais.
ICMS
A alíquota do ICMS vai depender do estado de origem do importador. Dentre os vários estados brasileiros, três se destacam quando se trata do diferencial de alíquotas nas Tradings. São eles: São Paulo, Santa Catarina e Espírito Santo. No Espírito Santo, por exemplo, há incentivos fiscais que possibilitam o pagamento do ICMS posterior ao desembaraço aduaneiro.
Outro benefício desse tipo de operação é o fato de que para produtos importados é cobrada a alíquota de 4% quando houver operações interestaduais envolvidas, isso em todos os estados.
Apesar disso, incide sobre este valor o pagamento do DIFAL, ou seja, do diferencial de alíquotas do produto importado para o estado de destino. O estado do Espírito Santo oferece deduções que podem ser obtidas com a apuração dos saldos entre créditos e débitos do ICMS.
Esses cálculos resultam da apuração mensal entre todo o ICMS pago para a entrada da mercadoria e todo o crédito gerado a partir da sua saída. Por ocorrerem de forma simplificada, resultam em uma redução do custo dessas operações.
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IPI
No que se refere ao IPI existem duas formas de utilizar o diferencial de alíquotas nas Tradings. O primeiro é quando a compra do item importado ocorre para produzir um produto que será exportado.
Outro benefício é o entendimento de que os importadores não deveriam ser equiparados à indústria, pois não há alteração no produto em um processo de importação. Por esse motivo, é possível que ocorra redução ou mesmo não incidência de IPI em operações que utilizem as Trading Companies. Essa redução de custos pode impactar de forma muito positiva na importação de uma mercadoria.
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