O Comércio Exterior no Brasil vem passando por diversas mudanças nos últimos anos, e uma delas é a implementação do novo processo de Importação, que visa trazer mais agilidade e transparência aos importadores, um deles é o Catálogo de Produtos DUIMP.
Junto ao novo processo de Importação ouvimos muito sobre a DUIMP, para a qual, com o objetivo de auxiliar e agilizar o processo, foi criado o módulo Catálogo de Produtos, e iremos conhecê-lo neste artigo.
O que é classificação fiscal de mercadorias no Comércio Exterior?
A classificação fiscal é o processo para determinar em qual grupo se enquadra seu produto mediante a descrição apresentada.
No Comércio Exterior é necessário que a mercadoria seja relacionada a um código especificado na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), através do qual serão definidas as alíquotas de impostos e a definição do tratamento administrativo.
A Nomenclatura é um sistema ordenado que permite, pela aplicação de regras e procedimentos próprios, determinar um único código numérico para uma dada mercadoria. Esse código, uma vez conhecido, passa a representar a própria mercadoria.
O que é o Catálogo de Produtos DUIMP?
O Catálogo de Produtos é um módulo dentro do sistema Portal Único SISCOMEX, no qual o importador irá cadastrar seus produtos e operadores estrangeiros envolvidos nas suas operações, formando assim um banco de dados.
Ele é a nova forma de gestão de produtos importados e será individual por empresa.
Com isso, visa elevar a qualidade da descrição do produto, com informações precisas e de forma estruturada, permitindo a inclusão de atributos e anexação de documentos e imagens.
Além disso, o Catálogo de Produtos estará diretamente ligado à DUIMP, auxiliando seu preenchimento com base no banco de dados.
Por que a classificação fiscal é importante para o Catálogo de Produtos?
A classificação fiscal foi, é e sempre será muito importante no Comércio Exterior.
No entanto, para o Catálogo de Produtos ela está fortemente relacionada ao gerenciamento de risco e fiscalização feita pela Receita Federal e Órgãos Anuentes.
Por isso, neste período em que muitas empresas ainda estão se familiarizando com este módulo, é importante que se realize uma revisão de todos seus itens importados, pois a identificação correta do produto é o ponto mais sensível em toda cadeia logística do Comércio Exterior.
Sendo assim, sabendo da facilidade que o Catálogo de Produtos trará em termos de fiscalização, esta revisão será fundamental para a fluidez do Despacho Aduaneiro e evitará multas.
Objetivos do Catálogo de Produtos
O Catálogo de Produtos tem como principal objetivo auxiliar no preenchimento da DUIMP, por isso a importância do tópico anterior da classificação fiscal.
Porém, podemos listar diversos outros objetivos do Catálogo de Produtos, tais como:
- Trazer maior qualidade na descrição do produto;
- Padronizar as informações do produto;
- Auxiliar na Emissão de Licenças de Importação;
- Facilitar a análise de risco;
- Melhorar rastreabilidade,
- Permitir a manutenção de histórico confiável.
Além disso, existe um objetivo que é o de centralizar e integrar as informações, facilitando a fiscalização e tornando possível um processo mais previsível e confiável para as partes envolvidas.
Benefícios do Catálogo de Produtos
Assim como os objetivos são diversos, o Catálogo de Produtos traz muitos benefícios.
E o principal é a agilidade, mas também podemos dizer:
- Dados do produto inseridos uma única vez;
- Reutilização das informações cadastradas;
- Eliminação de erros no preenchimento da DUIMP e da Licença de Importação;
- Facilidade e rapidez da análise por Órgãos Anuentes.
Importante aqui abrir parêntesis, pois mencionamos a Licença de Importação tanto nos objetivos como nos benefícios.
Na prática, assim que acontecerá: como o Catálogo de Produtos está diretamente ligado à DUIMP, e dentro da DUIMP há o módulo LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos), as emissões ou consultas de necessidade da LPCO serão feitas com base no banco de dados do Catálogo de Produtos.
Como é feito o cadastro no Catálogo de Produtos
A inclusão dos produtos será feita pelo importador ou seu representante legal, no sistema Portal Único, módulo Catálogo de Produtos.
O cadastro poderá ser feito de algumas formas: através de upload, por integração com os sistemas da Conexos ou manualmente.
Para inclusão, este módulo funciona com 4 abas (Dados Básicos, Atributos, Anexos e Histórico), vamos entender um pouco sobre cada uma delas.
- Dados Básicos:
aba com mais campos a serem preenchidos, tais como: CNPJ, NCM, Descrição do Produto, modalidade da operação, código interno, fabricante, entre outros.
- Atributos:
serão preenchidos de acordo com a NCM utilizada na aba anterior, para detalhar ou enquadrar o tipo daquela mercadoria. Na prática, os atributos substituirão os NVE’s e os Destaques existentes atualmente, facilitando a identificação das mercadorias (para o controle aduaneiro, administrativo, tributário, entre outros).
- Anexos:
Esta aba é muito legal! Ela trará muita agilidade ao processo. Nela poderão ser anexados fotos, manuais ou o próprio Catálogo do Produto, de modo que numa necessidade de fiscalização, tanto a Receita Federal quanto o importador ganharão tempo, pois os documentos já estarão disponíveis para análise.
- Histórico:
Esta aba é exatamente como o próprio nome diz. Ela manterá o histórico de qualquer alteração feita no produto ou no seu fabricante.
O Módulo Catálogo de Produtos já está em uso?
Sim, o módulo já está disponível para que os importadores façam seus cadastros e, eventualmente, será de uso obrigatório quando a DUIMP foi disponibilizada para uso dos importadores em geral.
Atualmente apenas importadores com a certificação OEA têm esta permissão.
De qualquer forma, a DUIMP é uma realidade batendo à porta, portanto, não deixe para a última hora seu cadastro.
Considerações Finais
Agora que conhecemos um pouco sobre o Catálogo de Produtos, entendemos que as empresas que já possuem um banco de dados atualizado terão mais facilidade neste cadastro, porém, é importante revisar a classificação fiscal de seus produtos antes da inclusão no novo módulo.
O Catálogo de Produtos trará consigo uma enorme facilidade de fiscalização para a Receita Federal e Órgãos Anuentes.
Por outro lado, igualmente, para o Importador ele tornará os processos mais ágeis, estáveis e confiáveis, em especial se utilizar os sistemas da Conexos, para que este trabalho seja feito de forma integrada e automatizada.
