O despacho aduaneiro é um processo burocrático que pode ser moroso. Algumas etapas, após a atracação de um navio em porto nacional, demandam tempo, o que pode impactar negativamente o andamento do fluxo de importação e distribuição de uma empresa. Entretanto, felizmente, é possível proceder com o registro de declaração de importação antes da chegada da mercadoria. Esse é o despacho sobre águas.
O benefício veio para trazer algumas vantagens legais às empresas certificadas, que podem gerar grandes ganhos para os processos de importação — e ganhos maiores ainda para a companhia no médio a longo prazo.
Quais os requisitos para operar no despacho sobre águas?
Em novembro de 2017, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.759, que instituiu o despacho sobre águas OEA — Organização Econômica Autorizada — e, desde então, a medida entrou em vigor.
A empresa importadora deve ter o certificado OEA nas modalidades OEA-Conformidade nível 2 ou OEA-Pleno. A obtenção do certificado pode ser feita por meio de solicitação à Receita Federal do Brasil.
Veja agora outros requisitos para operar no despacho sobre águas-OEA:
- só é admitido a essa modalidade o processo de importação marítimo;
- somente Declarações de Importação (DIs) do tipo consumo ou ainda de admissão na Zona Franca de Manaus (ZFM);
- é necessário que, quando houver o licenciamento de importação, esteja deferido até o registro da DI;
- o local de entrada e de desembaraço deve ser o mesmo: o porto de Santos.
Vale lembrar que produtos sujeitos à inspeção física pelos respectivos órgãos anuentes não poderão ser importados nessa modalidade, pois os procedimentos só podem ser efetuados após a chegada.
Como funciona o despacho sobre águas?
O despacho sobre águas é uma modalidade dentro da importação que possibilita a execução das etapas de um processo antes da descarga da mercadoria em território aduaneiro brasileiro.
A vinculação entre DI e Siscomex Carga se dará por meio do vínculo do CE-Mercante, documento eletrônico lançado pela companhia marítima, e deve ocorrer durante o período de trânsito internacional da mercadoria.
A parametrização da DI é imediata. Em caso de canal verde, o desembaraço se dará de forma automática. No canal amarelo, a conferência aduaneira será efetuada logo após a vinculação do dossiê eletrônico à DI.
Só há possibilidade de parametrização em canal vermelho após a presença de carga por parte do depositário.
Havendo necessidade, a DI poderá ser retificada após ter sido desembaraçada em qualquer um dos canais de parametrização.
Veja agora as responsabilidades dos envolvidos no processo:
Companhia marítima
Deve efetuar o lançamento do CE-Mercante antes da chegada da carga ao porto. A obrigação das companhias é efetuar essa etapa com, pelo menos, três dias de antecedência em relação à atracação do navio.
Depositário
Deve manifestar presença de carga com a informação do NIC — Número de Identificação da Carga — ficando dispensado desse procedimento quando o canal de conferência da DI for o verde. Assim, a presença será efetuada automaticamente após a chegada da carga.
Deve ainda manter as cargas parametrizadas em canal verde em área pátio pelo período de 48 horas úteis contadas a partir da chegada. Logo veremos o porquê dessa obrigatoriedade.
Importador
Para garantir o bom andamento do processo, o importador deve solicitar aos seus agentes, bem como à companhia marítima, a antecipação do lançamento do CE-Mercante a fim de garantir tempo hábil para a execução das tarefas.
Quais os benefícios dessa modalidade de importação?
As empresas importadoras certificadas poderão usufruir de alguns benefícios por meio do despacho sobre águas. Confira agora os fatores que ocasionam as vantagens:
Armazenagem
Aqui não haverá dispêndios com armazenagem uma vez que a carga será submetida para entrega após a chegada. Esse é o principal motivo para o depositário ter que manter a mercadoria em pátio por 48 horas úteis.
Agilidade
Haverá maior agilidade que favorecerá todo o fluxo logístico da empresa por meio da possibilidade de antecipação da entrega da carga em relação à data prevista.
Concorrência
As empresas certificadas terão maior agilidade no processo de importação que as concorrentes ainda não certificadas.
Agora que você já sabe sobre o conceito e a sistemática do despacho sobre águas, que tal conferir quais são os estados que mais importam no Brasil?
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