Entreposto Aduaneiro na importação é o Regime Aduaneiro pelo qual se permite a armazenagem de uma mercadoria importada em um local alfandegado, até que sua completa liberação aduaneira seja realizada.
Mas o que isso difere de uma importação normal? E quais os benefícios existentes em utilizar esse tipo de regime?
São essas informações que você encontrará neste artigo, além de ficar por dentro dos cuidados a observar e desvantagens que podem surgir ao se optar por esse Regime Aduaneiro Especial.
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O que é Entreposto Aduaneiro na importação?
Em uma importação normal, o prazo permitido para que a liberação aduaneira de uma mercadoria ocorra é de até 90 dias.
Nesse caso, a liberação dos produtos tem que ocorrer totalmente, ou seja, toda a carga necessita ser nacionalizada de uma única vez.
Já em um Entreposto Aduaneiro na importação esse prazo se estende para até um ano, além disso, pode ser prorrogável por mais um.
Além disso, a nacionalização da carga pode ocorrer de forma parcial, desde que atenda às especificações necessárias e que toda a carga seja liberada até o final desse período.
Um detalhe importante é que os prazos mencionados acima são contados a partir da data do registro de Entreposto Aduaneiro junto à Receita Federal do Brasil (RFB).
Como funciona o Entreposto Aduaneiro na importação?
Este regime pode ser utilizado tanto em uma importação com cobertura cambial quanto sem.
A RFB permite que o regime especial possa ser utilizado por importadores cujo destino final seja a nacionalização da mercadoria, ou ainda, para mercadorias destinadas a feiras e congressos ou reparos em embarcações ou aeronaves.
Na prática, se destina à armazenagem de uma carga, amparada pelo controle aduaneiro, com a suspensão dos tributos devidos em uma importação.
Como é o ICMS no Entreposto Aduaneiro na importação?
A cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Entreposto Aduaneiro na importação, conforme legislação vigente, é suspensa no momento do registro da carga neste regime especial.
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Esse imposto é devido quando o importador optar por nacionalizar a mercadoria. Isso significa que se ocorrer mais de um desembaraço, o ICMS será cobrado referente a cada liberação.
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E essa é uma das grandes vantagens que esse tipo de regime especial pode trazer.
Outras vantagens você poderá encontrar listadas em seguida.
Quais são as vantagens e desvantagens do Entreposto Aduaneiro na importação?
Ao utilizar o Regime de Entreposto Aduaneiro, o importador terá como uma das grandes vantagens a suspensão dos impostos. Além de outras que podem impactar de forma significativa no custo da importação.
Vantagens
Tendo em vista que o fato gerador de impostos como ICMS, II (Imposto de Importação), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) é a nacionalização de uma carga importada, ao postergar esta nacionalização por meio do Entreposto Aduaneiro o importador poderá pagar esses impostos somente no momento do registro da Declaração de Importação (DI), desde, é claro, que os prazos estabelecidos pela RFB para utilização do regime sejam cumpridos.
Como este regime permite a liberação parcial da carga, caso isso ocorra os impostos mencionados acima serão cobrados proporcionalmente a cada registro de DI.
Muitas vezes essa é a opção utilizada para melhor programar o fluxo financeiro e fiscal do importador.
Outra vantagem é que, com o uso do Entreposto Aduaneiro na importação, uma carga pode ser removida para um local mais próximo ao importador. Contanto que este seja um local alfandegado, o que permite evitar custos desnecessários com o transporte.
Existe ainda a vantagem de um controle de estoque por parte do importador: considerando que a carga já se encontrará no Brasil e falta somente a nacionalização. Isso reduz o tempo de trânsito internacional, que é realizado de uma única vez.
Desse modo, o importador pode utilizar o armazém alfandegado para gerir seu estoque de industrialização, por exemplo.
Ou, ainda, tratando-se de um item importado para uma feira ou evento esportivo, caso o local onde esses eventos ocorram seja um local alfandegado, pode reduzir os custos na sua importação.
Desvantagens
Fato é que nem todos os importadores optariam por este regime pois alguns cuidados são necessários. Além de que algumas desvantagens precisam ser levadas em consideração, como você poderá ver a seguir.
Este não é o tipo de coisa que se decide depois da chegada da carga ao Brasil. Como todo processo de importação, precisa ser bem planejado. Assim, o regime e suas particularidades devem ser conhecidos pelos envolvidos para que possa resultar em benefícios ao importador.
Existe a possibilidade de a carga ser liberada de forma parcial, porém o importador precisará de uma Commercial Invoice para cada liberação.
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Então, antes de a carga chegar, o importador deverá ter em mãos uma Commercial Invoice que inclua toda a carga para que o Entreposto possa ser registrado. E outras que se refiram a cada liberação individual que planeja fazer.
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O Entreposto Aduaneiro na importação é registrado nos mesmos moldes de uma DI, por meio de uma Declaração de Admissão (DA). Isso significa que o despachante poderá cobrar taxas extras por esse tipo de registro. Além das taxas extras por cada desembaraço realizado que os locais de armazenamento usualmente cobram.
Outro ponto que deve ser considerado é que, enquanto a carga estiver armazenada em um local alfandegado, o importador deverá pagar a respectiva armazenagem a este local. Se uma tabela de armazenagem não tiver sido negociada previamente, as desvantagens podem superar as vantagens neste tipo de operação.
Além disso, como se trata de um Regime Especial, é preciso estar atento às constantes mudanças nas legislações por parte da RFB. Assim como os prazos estabelecidos por ela.
Conclusão
Conhecimento é algo que agrega valor. Neste caso, conhecer os diferentes Regimes Especiais disponibilizados pela RFB pode auxiliar o importador a reduzir custos em um processo de importação.
O que, em uma realidade tão competitiva quanto a atual, pode ser uma enorme vantagem.
Ou seja, atentando-se às especificações do Entreposto Aduaneiro na importação, o importador poderá se beneficiar ao utilizar esse regime e obter como resultado uma operação mais previsível, organizada e com menos custos.
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