Cada vez mais se torna necessário que empresas do comércio exterior implementem mecanismos de export control, um dos principais elementos de programas de trade compliance.
É através do controle de exportações que países protegem a segurança nacional e previnem o terrorismo, o tráfico e o comércio ilícito de armas.
Quer entender mais sobre como funciona o export control e o que isso significa para as empresas de comércio exterior? Então, continue lendo e saiba mais!
O que é export control
O Export Control, ou controle de exportação, é um dos principais elementos de uma estratégia de trade compliance das companhias.
Em suma, o controle de exportações visam, em geral, a proteção da segurança e interesses nacionais.
O Brasil, devido à sua posição pacífica, não é um país com uma extensa política de controle das saídas de mercadorias. Diferentemente, os EUA tende ser o centro das discussões quando se trata de export control.
Ainda assim, nosso país possui diversas restrições de exportações que as empresas precisam estar atentas. Nesse sentido, mercadorias sensíveis, como produtos químicos, biológicos e nucleares, são uma das principais categorias que possuem diversas restrições em nosso ordenamento jurídico.
A função do Export Control Analyst
Dentro do Export Control, uma das principais funções é a do analista de controle de exportações, ou Export Control Analyst.
Esse profissional é responsável por oferecer consultoria à empresa acerca das disrupções regulatórias e da legislação.
Bem como estar a frente dessas disrupções, para que sua empresa esteja preparada para as mudanças frequentes do cenário internacional, especialmente em momentos de guerra que impactam toda a cadeia de suprimentos — como estamos vendo hoje com a guerra na Ucrânia.
O que é o programa de trade compliance
Como mencionado, o export control é um dos elementos do programa de trade compliance, cada vez mais em voga nas empresas do Comércio Exterior.
O trade compliance consiste em um conjunto de mecanismos de controles internos para garantir que a empresa esteja de acordo com a legislação aduaneira e de comércio exterior dos países. Com isso, visa-se mitigar os riscos e otimizar os custos da operação.
Ademais, esse conjunto de mecanismos faz parte do compliance da empresa em geral, em especial empresas dos EUA ou que façam negócios com o país.
Isso porque os EUA possui uma das mais complexas legislações sobre controles de exportações e sanções econômicas internacionais.
Além disso, tais legislações estão em constante atualização. Assim, empresas sem um forte controle interno se expõem a um grande risco de autuações e sanções, que além de prejudicar os negócios, encarecem a operação.
No Brasil, o trade compliance é um tema que está engatinhando, apesar de termos complexidades próprias em termos de export control, uma vez que nosso país é signatário dos principais tratados e convenções de desarmamento e não-proliferação das Armas de Destruição em Massa (ADM).
Como funciona a legislação do controle de exportações
A legislação de export control no Brasil é bastante incipiente, devido a sua posição pacífica no âmbito internacional.
Ainda assim, diversos tratados e convenções internacionais já estão internalizadas em nosso ordenamento jurídico, tais como:
- Convenção para Proibição de Armas Químicas;
- Convenção de Proibição de Armas Biológicas;
- Grupo de Supridores Nucleares; e
- Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis.
Nesse sentido, nosso país possui diversas restrições na exportação e importação de produtos considerados sensíveis, a exemplo dos materiais químicos, biológicos e nucleares, bem como seus vetores (mísseis e veículos não tripulados).
Na lei brasileira, o grande destaque é a Lei 9112/95 e o Decreto 1861/96, em que classifica os bens sensíveis e serviços relacionados sujeitos ao controle de exportações.
Dessa maneira, estão sujeitos aos controles 4 grupos de produtos:
- Biológicos;
- Nucleares;
- Químicos;
- Missílisticos.
Além disso, estão incluídos os itens de uso duplo, ou seja, aqueles bens que podem ser usados para fins bélicos, mesmo que tenham sido desenvolvidos para aplicações civis.
Vale ressaltar que cada um desses grupos possui uma legislação própria. Ou seja, há uma grande complexidade a se navegar, mesmo que o Brasil não tenha uma política tão severa comparável a países como EUA.
O export control, no Brasil, se esbarra em diversas barreiras que aumentam a preocupação das empresas que importam e exportam produtos controlados, como:
- Alta complexidade do tema;
- Falta de informação detalhada;
- Falta de conhecimento dos prestadores de serviços de Comércio Exterior e Direito Internacional.
Os riscos da falta de export control no Comércio Exterior
De todo modo, a aplicação inadequada dos produtos podem causar em diversas sanções administrativas e até mesmo criminais:
- Advertências administrativas;
- Multa até o dobro equivalente ao da operação;
- Perda do bem;
- Suspensão do direito de exportar, podendo ser de 6 meses a 5 anos de restrição;
- Cassação da habilitação para atuar no comércio exterior;
- Pena de reclusão com período de acordo com a gravidade do crime cometido.
Vale destacar que o Brasil vem desenvolvendo mecanismos e aperfeiçoando os controles de importações e exportações. Atualmente, o país se apoia em mecanismos de cruzamento de informações declaradas pelos exportadores e importadores quanto ao uso final dos produtos para encontrar incompatibilidades entre a aplicação do bem e sua utilização declarada pelo exportador, importador e usuário final.
Quais os benefícios do export control?
O export control faz parte das políticas dos países para proteger a segurança nacional. Assim, é uma política necessária, bem como importante para diminuirmos as chances de proliferação de armas de disseminação em massa.
Para o comércio exterior, o controle de exportações nas empresas traz dois grandes benefícios:
Redução de custos
A implementação de mecanismos de export control nas empresas é essencial para a redução de custos. Isso porque a operação estará preparada para lidar com as complexidades da legislação do Governo, garantindo que seus processos estejam adequados e possam fazer a mercadoria fluir tranquilamente.
Ao passo que se reduz os riscos e os erros, os custos operacionais também são reduzidos. Além de prevenir prejuízos com multas e autuações.
Prevenção de autuações e mitigação de riscos
Por fim, não podemos deixar de destacar a importância de prevenir as autuações. Como visto anteriormente, as sanções podem ser severas, com perda da licença de atuação no comércio exterior e até pena de reclusão.
Assim, o export control, juntamente com demais mecanismos do trade compliance, são essenciais para manter a empresa protegida. Afinal, ainda que ela não esteja realizando nada de ilícito propositalmente, erros nos processos ainda podem causar grandes prejuízos.
Garanta o compliance da sua exportação com ajuda da automação
Enfim, vemos o quão importante é o controle dos processos quando falamos de export control e trade compliance.
Nesse sentido, uma das principais maneiras de garantir o compliance dos processos é através da digitalização e automatização do Comércio Exterior.
A transformação digital não só aumenta a produtividade, como reduz os riscos e melhoram os controles internos.
Aprenda neste artigo como gerenciar as etapas de exportação de forma muito mais inteligente e eficiente.
