O conceito de gestão de riscos surgiu no setor privado, particularmente com seguradoras, na década de 1980. Este conceito envolve a análise do impacto e da probabilidade de um evento para definir o risco associado. Gradualmente, essa abordagem foi adotada por diversos setores, incluindo o setor público.
No comércio exterior, as aduanas foram os primeiros órgãos a adotar a gestão de riscos, já que lidam com 100% das operações comerciais.
Neste artigo vamos abordar como serão as práticas de gestão de riscos aduaneiros no contexto do Novo Processo de Importação (NPI) e Declaração Única de Importação (DUIMP) com o novo Módulo do Portal Único: Gestão de Riscos. Continue a leitura!
O que é Gestão de Riscos?
Com a migração da DUIMP definida para começar em outubro deste ano, muito se tem falado sobre a importância do catálogo de produtos, atributos, e precisão na classificação fiscal dos itens que serão importados. Mas, é importante frisar que essas ferramentas e até mesmo a forma como o Portal Único Siscomex foi estruturado (permitindo o cruzamento de dados), tem como intuito melhorar o gerenciamento de riscos de todos os produtos que são declarados e passam pelos pontos de fronteira alfandegados.
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Mas afinal, o que é gestão de riscos? Basicamente, é um processo que auxilia a identificação, análise, e avaliação dos riscos. A partir desse processo é possível tomar uma decisão mais assertiva. No contexto do comércio exterior, possibilita a conformidade com as leis, e a eficiência dos processos comerciais, sempre almejando alcançar os padrões internacionais.
Sendo assim, o que a receita pretende com o PUCOMEX e Novo Processo de Importação é aplicar mudanças processuais e sistêmicas com o motivo de facilitar e trazer celeridade para a gestão de risco aduaneira e consequentemente para o processo de importação.
Gestão de riscos aduaneiros no Brasil
A Receita Federal não tem tempo hábil para conferir cada carga que passa pelo processo de nacionalização, isso é um fato. Portanto, para esse novo cenário de importação foi necessário definir quem será fiscalizado, como e quando. Isso será feito utilizando ferramentas de risco avançadas e incentivando os importadores a estarem em conformidade.
O Brasil, já é conhecido pela Organização Mundial das Aduanas (OMA) por ter ferramentas avançadas para a gestão de riscos aduaneiros, esses sistemas integram tecnologias de ponta, como inteligência artificial e aprendizado de máquina, para monitorar, avaliar e gerenciar riscos de maneira eficaz. Os principais sistemas utilizados são:
- Sisam – Sistema de Seleção Aduaneira por Aprendizado de Máquina;
- Aniita – Abordagem Integrada para a Inteligência de Riscos Aduaneiros;
- ANJA – Plataforma de visão computacional e aprendizado de máquina.
Com isso, o objetivo é: concentrar os recursos nas situações de alto risco, permitindo que o comércio de baixo risco siga com menos interferência do governo.
Isso significa que as cargas de baixo risco não serão fiscalizadas? Na verdade, não. O Motor de Regras – um sistema que executa um conjunto de regras de negócio em tempo real – que faz parte do Portal Único é mais eficiente do que os sistemas anteriores usados na importação.
Assim, a Receita Federal consegue identificar com precisão quais importações realmente precisam de intervenção, evitando a paralisação desnecessária de muitas operações. Esse sistema é o Módulo Gestão de Risco do PUCOMEX, que permite um direcionamento mais preciso das inspeções, sendo utilizado internamente pela Receita e pelos órgãos anuentes para a gestão de riscos.
Confira na imagem abaixo onde o Módulo Gestão de Risco se encontra na estrutura do Novo processo de Importação:
Módulo gestão de riscos no pucomex
Como mencionado anteriormente, o Módulo Gestão de Riscos do portal único é de uso interno da receita e órgãos anuentes, onde são cadastrados regras e perfis de risco que determinam o canal de fiscalização das cargas, como amarelo, vermelho, cinza.
O Motor de Regras do módulo permite a criação de parâmetros e perfis de risco sobre qualquer documento ou evento que aconteça no portal. Por exemplo, qualquer campo da DUIMP pode ser utilizado para a parametrização.
Além disso outros parâmetros podem ser criados como por exemplo:
- Últimas importações realizadas;
- Resumos da NCMs importadas;
- Portos utilizados;
- Resumo dos países de origem;
- Volume de importações.
Gestão de riscos no NPI, qual o momento da atuação?
A gestão de riscos é uma etapa essencial da fiscalização aduaneira, ocorrendo em três momentos principais: pré-despacho, despacho e pós-despacho.
No pré-despacho, a gestão de riscos começa quando um produto é inserido no Catálogo de Produtos, tornando-o passível de verificação pela Receita Federal. Os atributos obrigatórios no catálogo, conforme a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) do produto, são ferramentas fundamentais para a gestão de riscos, pois fornecem ao governo informações detalhadas que facilitam a fiscalização.
Durante o despacho, que abrange o período desde o registro da DUIMP até o desembaraço da carga, a verificação pode ocorrer a qualquer momento, garantindo que as mercadorias estejam em conformidade antes da liberação.
No pós-despacho, mesmo após o desembaraço, a carga ainda pode ser revisada, permitindo que a Receita Federal corrija ou penalize eventuais irregularidades que possam ter passado despercebidas.
A liberação do canal na DUIMP está diretamente ligada ao Módulo GR. Assim que a carga é manifestada, já é possível registrar a DUIMP. Uma das premissas da declaração única é o despacho antecipado, ou seja, ao contrário da DI (Declaração de Importação), não é necessário esperar a carga chegar para efetuar o registro.
Quanto antes o importador registrar a DUIMP, melhor para a Receita Federal e os órgãos anuentes, que poderão realizar a análise mais cedo, permitindo uma revelação mais rápida do canal e a liberação da carga. Como mostra a imagem abaixo:
Pirâmide de risco e conformidade
Já mencionamos neste artigo que o objetivo do novo processo é permitir que operações de baixo risco fluam com maior rapidez, graças ao sistema avançado da Receita Federal, que identifica com mais precisão as importações que precisam de fiscalização. Além disso, o sistema também facilita a identificação do perfil do importador.
No Compêndio de Gestão de Riscos da OMA, os operadores são divididos em quatro categorias:
- Aqueles que voluntariamente cumprem suas obrigações;
- Aqueles que tentam cumprir, mas muitas vezes não conseguem;
- Aqueles que evitam cumprir quando possível;
- E aqueles que deliberadamente não cumprem.
O objetivo é concentrar os esforços de fiscalização na última categoria, aplicando a força total da lei e realizando inspeções na Zona Primária, durante o despacho.
As categorias 2 e 3 podem ser tratadas pelas equipes de Gestão de Risco no pós-desembaraço, oferecendo ferramentas de conformidade, como a malha aduaneira, e enviando comunicados com problemas e soluções. Para a 1ª categoria, o processo é facilitado.
Na imagem abaixo é possível conferir quais são os perfis de cada camada da pirâmide: o novo Gerenciamento de Riscos que surge com o NPI pretende valorizar o histórico de atuação das empresas de comércio exterior, principalmente aquelas que tendem a solucionar inconformidades com facilidade.
Imagem do material: “Compliance e o Novo Gerenciamento de Risco como a empresa já pode se preparar?“
Qual a importância de querer estar em conformidade?
A Gestão de Riscos Aduaneiros tem sido continuamente aprimorada pela Receita Federal. Em 2016, o percentual de seleção de mercadorias para inspeção na zona primária durante o processo de importação era de 8%. Em 2022, esse percentual caiu para menos de 3%, como indicado pela linha azul na imagem abaixo.
Essa redução no percentual de seleção não significa que as mercadorias estão passando sem a devida fiscalização. Pelo contrário, ela reflete o aprimoramento dos sistemas de gestão de riscos, visto que ao mesmo tempo, a eficiência do sistema aumentou a taxa de recolhimento de tributos na zona primária, como é indicado pela linha vermelha no gráfico acima, indicando que a fiscalização se tornou mais eficaz, mesmo com menos seleções.
Com o início da migração para a DUIMP, os importadores e demais operadores de Comex precisam se atentar ao fato de que a receita está mudando sua forma de atuação. Estar em conformidade é fundamental, e garante “pontos” com a equipe de gerenciamento de riscos aduaneiros o que resulta em um processo de importação mais ágil.
A importância de um sistema de comércio exterior para a Gestão de Riscos
Estar em conformidade regulatória é crucial para empresas que realizam processos de importação, pois garante que a mercadoria passe pelo processo de nacionalização sem problemas, evitando custos desnecessários, como o de armazenamento alfandegário, por exemplo.
Para isso, é essencial que as informações sejam o mais precisas possível durante o preenchimento do Catálogo de Produtos, do Operador Estrangeiro, DUIMP etc.
➡️Saiba mais sobre o Catálogo de Produtos e Operador Estrangeiro no artigo “Confira a estrutura do Catálogo de Produtos no Portal Único Siscomex”
Realizar esses processos manualmente aumenta a vulnerabilidade da operação a erros que podem ser identificados pelos fiscais da Receita Federal e pelos órgãos anuentes no momento do desembaraço aduaneiro. É nesse contexto que um sistema especializado se torna indispensável, automatizando tarefas repetitivas e garantindo que suas importações estejam em total conformidade com as exigências do novo processo de importação.
O Conexos Cloud é o sistema especializado em comércio exterior da Conexos, no momento estamos focados em tornar a transição das empresas para a DUIMP o mais tranquila possível!
Nossa plataforma é equipada com mais de 70 robôs, as mudanças nos atributos de itens catalogados são monitoradas, e o sistema emite alertas se um item que sua empresa pretende importar precisa ser inserido no Catálogo de Produtos.
No Conexos Cloud todos os módulos são integrados entre si, e com os sistemas governamentais, sendo assim o registro da DUIMP é facilitado evitando a necessidade de preencher manualmente as informações, o que garante maior precisão. Além disso, o sistema efetua a validação da DUIMP, permitindo sua transmissão ao PUCOMEX somente quando não há mais erros, garantindo assim uma operação mais segura e eficiente.
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