O decreto Nº 11.055 publicado dia 29 de abril de 2022 no Diário Oficial da União amplia de 25% para 35% a redução de IPI.
Depois da redução de IPI anterior de 25%, já era previsto pelo Ministro da Economia um novo corte de 33%, mas não aconteceu devido à falta de acordo interno sobre a medida.
Redução de IPI: produtos afetados
Entre os produtos afetados por esse nova redução de IPI, estão os presentes na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI): calçados, tecidos, artigos de metalurgia, televisões e aparelhos de som, móveis, brinquedos e eletrodomésticos como refrigeradores, freezers, máquinas de lavar roupa e secadoras.
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Os carros seguem com redução de IPI menor, de 18,5%, como já havia sido anunciado anteriormente. A alíquota de IPI de carros depende das especificações – entre 5% a 20%. Celulares, televisor, motocicleta, micro-ondas e ar-condicionado não tiveram suas reduções de IPI ampliadas.
No entanto, produtos compostos por fumo continuam com IPI de 300% e estão de fora da redução, assim como os produtos da Zona Franca de Manaus, a fim de preservar a competitividade da área que já fabrica em regime especial de tributação.
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Segundo nota do Governo Federal, a redução de IPI proporciona uma redução da carga tributária de R$ 15,2 bilhões em 2022, de R$ 27,4 bilhões em 2023 e de R$ 29,3 bilhões em 2024. Devido à sua natureza regulatória, não há a necessidade de apresentar medidas de compensação.
Ademais, é estimado pelo Governo um aumento de arrecadação de mais de R$ 250 milhões para o ano de 2022. Uma vez que o imposto é repartido entre os Estados e municípios, afeta também o caixa desses entes federativos.
Objetivo da Redução de IPI
O objetivo dessa redução se dá no incentivo da indústria nacional e do comércio para retomada da economia, controlando a inflação.
Segundo o IPCA, índice inflacionário medido pelo IBGE, nos últimos 12 meses até março tivemos altas acima da inflação geral que era de 11,3%:
- Geladeira teve aumento de mais de 26% e o fogão, 21%;
- Aumento de 18% em carros novos e 16% em usados;
- Móveis e utensílios tiveram aumentos de 15%;
- Televisor subiu 13%;
- Brinquedos subiram 17%.
