A exportação é uma atividade fundamental para o comércio internacional e crescimento econômico de um país. Portanto, a fim de realizar uma operação eficiente e rentável todos os exportadores precisam entender quais são os impostos de incidem sobre uma exportação.
Neste artigo exploraremos os 4 principais impostos cobrados sob uma exportação, ter esse conhecimento pode garantir uma gestão mais eficiente da operação e ainda, mais conformidade fiscal. Continue a leitura!
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Índice:
Imposto de Exportação
O Imposto de Exportação (IE) é um imposto federal, sob a responsabilidade da União. Ele incide sobre a saída de mercadorias nacionais ou nacionalizadas que se destinam ao mercado externo. O fato gerador do IE é a saída física da mercadoria do território nacional, mas sua base de cálculo e a exigibilidade do pagamento são vinculadas à data do registro da exportação. Sendo a base para o cálculo do imposto o valor que o produto teria em uma venda normal no mercado internacional.
As alíquotas são flexíveis, podendo variar de 30% a 150%, e são ajustadas pela Camex (Câmara de Comércio Exterior).
A função do Imposto de Exportação não é primordialmente arrecadatória, mas sim de regulamentação. Ele serve como uma ferramenta para o governo controlar o fluxo de mercadorias, proteger o abastecimento interno ou até mesmo influenciar os preços de produtos no país. Além disso, é importante destacar que, embora exista a cobrança, há uma série de isenções e benefícios fiscais que isentam o exportador de pagar o IE, com o objetivo de incentivar as exportações brasileiras.
A legislação que rege o Imposto de Exportação o Decreto-Lei n.º 1578/77, os artigos 212 a 236 do Regulamento Aduaneiro e a Portaria Secex n.º 23/2011. E, alguns produtos que estão sim sujeitos à incidência desse imposto, eles são:
- Armas e munições: 150%;
- Castanha de caju com casca: 30% para exportações acima da cota de 10 mil toneladas;
- Concentrados de açúcar, leite e creme de leite: 100%;
- Cigarros contendo tabaco e fumo: 150%;
- Peles em bruto de bovino ou de equídeo: 9%.
➡️Para saber mais sobre o Imposto de Exportação (IE) e como funciona sua cobrança confira nosso artigo aprofundado sobre o tema: acesse aqui.
PIS e COFINS-Exportação
O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) são contribuições federais que também incidem sobre a exportação.
Entretanto as contribuições são cobradas com alíquotas zeradas, isso é, as empresas exportadoras não têm encargos financeiros ao arcar com o PIS e Cofins.
A isenção deste tributo tem como objetivo estimular as exportações de produtos brasileiros e tornar o país mais competitivo no mercado internacional. Portanto, ao calcular os custos de uma exportação é fundamental considerar essa isenção.
ICMS-Exportação
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços. O ICMS é um imposto não cumulativo que não se aplica a operações de saída dos produtos para o exterior.
Entretanto, vale ressaltar que a isenção deste imposto na exportação pode variar conforme a legislação de cada estado, sendo assim é preciso ficar atento as normas vigentes em cada localidade.
Aproveitar a isenção do ICMS pode ser fundamental para empresas exportadoras melhorarem sua posição no mercado global.
IOF-Câmbio
O Imposto sobre Operações Financeiras é um tributo federal que abrange diversas operações financeiras, incluindo as relacionadas ao câmbio para exportação.
Especificamente nas exportações, o IOF incide sobre as operações de câmbio para a aquisição de moedas estrangeiras.
Quanto a alíquota do IOF-Câmbio, ela pode variar dependendo da natureza da operação e legislação em vigor. Portando, certifique-se de considerar esse tributo na hora de calcular os custos financeiros referentes a uma operação de exportação.
➡️ Confira esse vídeo do canal Conexos sobre o assunto: Gestão de câmbio e o uso de produtos bancários.
Conclusão
Todo exportador deve conhecer esses quatro impostos relacionados a operação de exportação, visto que esses são tributos que impactam diretamente nos custos necessários para a exportação de uma mercadoria.
Então, esteja atualizado sobre a legislação fiscal vigente e não deixe de considerar as isenções e benefícios fiscais. Entendendo como o cálculo dos impostos e feito as empresas exportadoras podem tomar decisões mais estratégicas para otimizar seus processos.
Nesse sentido, ao contar com sistemas de gestão especializados em comércio exterior, é possível lidar com as complexidades aduaneiras e fiscais mais facilmente.
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