A isenção de impostos oferecidas pelos Estados brasileiros é um tema que sempre está em alta, por estimular a importação ou exportação de mercadoria para locais distintos, levando em consideração o incentivo fiscal a ser usufruído pelas empresas. No mês de outubro, o Rio de Janeiro é o Estado em foco, já que o governador Wilson Witzel assinou um decreto que altera as regras de tributação de produtos importados para a indústria e o comércio.
Nomeado como “Rio Importa +”, tem o objetivo de movimentar diversos setores da cadeia produtiva, por deixar de cobrar o ICMS na chegada dos produtos importados no Brasil. O projeto está sob a coordenação da Secretaria da Fazenda e prevê que o pagamento do imposto seja feito posteriormente, no momento da venda.
Segundo o secretário da Fazenda, Luís Claudio Rodrigo de Carvalho, um exemplo que descreve o incentivo fiscal é que antes um importador de carros pagaria 12% de ICMS quando o produto chegasse ao Rio, desse montante eram descontados 4% a mais caso o veículo saísse para outros estados, gerando um crédito. A partir do “Rio Importa +”, apenas o ICMS de 12% será cobrado, sem o desconto de 4% na saída para outras unidades federativas.
As empresas interessadas em aderir ao projeto “Rio Importa +” precisam estar atentas, pois caso já estejam enquadrados em outros regimes de tributação diferenciada, deverão escolher apenas uma para usufruir, pois o incentivo fiscal não será cumulativo.
Impacto do incentivo fiscal em outros estados
O projeto “Rio Importa +” pode impactar na transação de mercadorias para Santa Catarina, que oferece o “Tratamento Tributário Diferenciado — código TTD 409” e para o Espírito Santo, com o FUNDAP e o INVEST Importação, entre outros Estados que possuem projetos de benefícios fiscais similares para estimular a competitividade e lucratividade para as empresas.
Esses estados que adotaram a estratégia de projetos de incentivo fiscal, conseguiram bons resultados para alavancar o desenvolvimento econômico. Com a mesma ideia, o secretário da Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho tem a expectativa de transformar os portos do Rio de Janeiro em um polo de distribuição de mercadorias importadas, proporcionando assim um ambiente de negócios favorável ao estado.
