Desde 1º de outubro, o sistema de importações no Brasil passou por uma significativa transformação. As operações que antes eram conduzidas pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex LI/DI) começaram a migrar para a nova Declaração Única de Importação (Duimp), por meio do Portal Único de Comércio Exterior.
Essa transição é marcada pelo desligamento progressivo da Declaração de Importação (DI), e os primeiros dias do processo já demonstram resultados positivos. Conforme o cronograma do Portal Único, o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (RECOF) foi o primeiro a ser incluído na migração,.
Fase 1: Rio de Janeiro à frente da mudança
Nos primeiros dez dias de migração, foram registradas 29 DUIMPs em todo o país, das quais 21 se concentraram na 7ª Região Fiscal, que abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Essas declarações foram realizadas por 11 empresas, todas com despacho processado na Alfândega do Porto do Rio de Janeiro, segundo o Auditor-Fiscal Renato Regal, Delegado da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro.
➡️ Além disso, houve avanços significativos nos registros do regime Repetro, mesmo antes de se tornar obrigatório.
A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) também celebra o sucesso da implementação. Totalmente automatizada para acompanhar o processo da DUIMP, a Sefaz-RJ foi escolhida para a primeira fase de testes, o que, de acordo com Adilson Zegur, Subsecretário de Receita da Sefaz-RJ, representa um reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela Auditoria Fiscal Especializada de Comércio Exterior. Zegur destacou a contribuição ativa da Sefaz-RJ nas discussões do GT 54 (grupo que reúne estados e Receita Federal para a melhoria do processo de importação).
O sucesso da migração não depende apenas das instituições governamentais. Importadores, órgãos públicos, como a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC), e demais entidades ligadas ao comércio exterior desempenham um papel fundamental no processo.
*Com informações de: Despachantes Aduaneiros.com
Visão geral do cronograma da primeira fase da migração para a DUIMP
O Programa Portal Único de Comércio Exterior busca tornar o comércio exterior brasileiro mais eficiente e simplificado, alinhando-se às melhores práticas internacionais. Esses primeiros dez dias representam um importante passo na modernização das operações de importação no Brasil, reforçando o compromisso com a segurança e a eficiência nas transações de comércio exterior.
O cronograma da DUIMP tem seguido como previamente estabelecido, começando com o estado do Rio de Janeiro e, gradualmente, abrangendo os demais estados. Confira abaixo uma representação gráfica do cronograma da primeira fase do desligamento do Siscomex Importação:
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