Para nacionalizar um produto (ou uma carga), é preciso estar atento a uma série de exigências normativas e regulatórias. O processo é burocrático e demanda intensa atenção por parte das empresas envolvidas na transação. Dentre as obrigatoriedades de documentação, a nota fiscal eletrônica de importação é, sem dúvida, uma das mais importantes.
Uma vez que qualquer desvio ou incoerência nas informações da nota fiscal pode acarretar transtornos operacionais e inviabilizar a importação, é imprescindível que o gestor se certifique de emiti-la adequadamente. Por isso, neste post você verá quais são os principais cuidados que deve ter no momento de providenciar a documentação de controle. Confira!
Reveja as informações da DI (Declaração de Importação)
A Declaração de Importação contempla todas as informações pertinentes à operação de nacionalização — tais como os dados do fabricante, do importador e do exportador, a incidência de impostos, as especificações do produto e os valores devidos à Receita Federal.
Trata-se de um documento essencial e que assegura o despacho aduaneiro, registrando o processo de importação e repassando as informações ao governo por meio da integração do ERP com o SISCOMEX.
Para garantir o sucesso da transação, é fundamental que o número de registro da DI, gerado a partir da emissão da declaração, também conste na nota fiscal eletrônica de importação; caso contrário, o fluxo é interrompido antes mesmo da homologação do documento, para a emissão de notas fiscais com o CFOP iniciados com 3 Sefaz realizasse diversas regras de validação.
Confira a Natureza de Operação
A Natureza de Operação adequada à operação de importação está contida no Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), devendo ser avaliada com lisura e atenção.
Segundo a regulamentação, existem cinco formas de classificar a nacionalização de mercadorias: “compra para comercialização”, “compra de ativo imobilizado”, “devolução de ativo imobilizado”, “compra de material para uso e consumo” e “outras entradas”; e a seleção da natureza correta deve ser feita no processo de emissão da nota fiscal.
De acordo com a finalidade da transação, a Natureza de Operação pode sofrer alterações significativas, influenciando na carga de impostos e tributos que devem ser recolhidos sobre a mercadoria transportada. Por isso, é essencial que o gestor fique atento aos cadastros e às rotinas de emissão.
Cheque a emissão da DANFE
Enquanto Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, a DANFE é justamente a versão impressa da NF-e, que tem característica digital. No papel, a DANFE relaciona as informações primordiais contidas na nota fiscal eletrônica de importação, vale lembrar que temos muitas informações que são declaradas no XML e não são demosntradas nos DANFEs.
Muito embora não seja uma substituta da documentação online — exigida principalmente para asseverar a credibilidade do processo junto aos órgãos governamentais de regulação —, a DANFE confere mais agilidade às atividades de movimentação de carga, agilizando as rotinas de transporte.
Além disso, é importante sempre conferir os dados adicionais do arquivo, uma vez que têm variação de acordo com as particularidades da operação, de acordo com o Estado ou benefício fiscal, por exemplo.
Certifique a correta incidência de impostos e tributos na nota fiscal eletrônica
Para garantir a conformidade tributária e fiscal, é crucial que a nota traga a correta aplicação de impostos sobre a operação em curso. No caso dos tributos regulares (como IPI, ICMS e PIS, por exemplo), é possível que haja variação na formação da base de acordo com a característica da operação e o Estado em que ocorre isso para a alíquota do ICMS.
O crédito dos impostos, via de regra, é feito através do registro da nota fiscal. Assim a anota fiscal de entrada deverá refletir fielmente o registro de D.I. para que as declaração como SPED Fiscal e Contribuições possam ser feitos de forma correta.
Não deixe de verificar a Camex para validar a origem da mercadoria e a alíquota de ICMS correspondente. E lembre-se de que a alíquota de ICMS em algumas operações pode ser determinante para que a operação possa ser realizada através de uma trading company que trabalha com incentivos fiscais.
Antes da transmissão final da nota, a conferência da nota fiscal é indispensável. Somente ao atestar que os dados pontuados estão corretos — e que os Códigos de Situação Tributária (CST) são pertinentes — deve-se expedir definitivamente o arquivo.
Ao assegurar a conformidade dos dados explicitados na nota fiscal de importação, o gestor tem mais segurança em seus trâmites de nacionalização, aumentando a efetividade operacional e alavancando os resultados do negócio.
Caso você deseje impulsionar a performance do time envolvido nas transações, aproveite para saber mais sobre as automatizações em processo de importação.
