Os órgãos brasileiros que se relacionam com importação são muitos! E toda empresa deve conhecer o mercado em que atua. Além disso, é fundamental saber como esse segmento é regulamentado — só assim se pode ter uma melhor visão de como os processos são realizados e de quais diretrizes é preciso seguir para manter-se sempre atuante, competitiva e dentro da lei.
No setor de comércio exterior não é diferente. Há órgãos governamentais que são responsáveis por manter as operações que ocorrem em território nacional dentro das normas.
Como o comércio exterior é descentralizado, a gestão é feita por áreas de competência. Para quem trabalha nesse mercado, conhecer tal estrutura ajuda a ter mais entendimento dos processos de importação e exportação.
No post de hoje, falaremos dos principais órgãos brasileiros que atuam no segmento. Boa leitura!
Órgãos brasileiros: Câmara de Comércio Exterior (Camex)
Criada em 1995, a Camex é composta por um conselho de ministros e uma secretaria executiva, sendo diretamente ligada à Presidência da República. Seu trabalho busca inserir o Brasil na economia internacional e, por isso, toda medida que afeta o comércio exterior brasileiro deve passar pela Camex antes de ser editada.
Órgãos brasileiros:
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC)
Responsável por zelar pela política de desenvolvimento da indústria brasileira, o MDIC busca regular e executar programas de incentivo ao comércio exterior. O órgão participa da Camex e exerce sua função por meio da Secretaria de Comércio Exterior (Secex).
Secex
A Secex assessora o MDIC na condução das políticas de comércio exterior. Para isso, regula, orienta, planeja, controla e avalia as atividades pertinentes ao segmento no país (sempre de acordo com as diretrizes da Camex e do MDIC). Ela está estruturada em 4 departamentos:
- Departamento de Comércio Exterior (Decex): é encarregado de elaborar e implementar os dispositivos regulamentares do comércio exterior brasileiro. Envolve, portanto, o licenciamento de mercadorias e a gestão do Sistema Brasileiro de Comércio Exterior (Siscomex);
- Departamento de Negociações Internacionais (DEINT): coordena as negociações internacionais das quais o Brasil participa;
- Departamento de Defesa Comercial (DECOM): combate o comércio desleal praticado contra empresas e produtos brasileiros. Assim, acompanha e supervisiona processos instaurados no exterior, além de dar assistência e assessoria às companhias atingidas;
- Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior (DEPLA): estabelece políticas e programas relativos ao comércio exterior. Para tanto, faz a coleta, a análise e a sistematização de informações estatísticas, buscando elaborar propostas relativas ao desenvolvimento do setor.
Órgãos brasileiros: Ministério das Relações Exteriores (MRE)
O MRE promove e divulga oportunidades comerciais no exterior em duas frentes de trabalho: a promoção comercial de exportações e as negociações internacionais. A ideia é oferecer assistência a empresas brasileiras interessadas no processo de internacionalização.
Esse trabalho é feito pelos Setores de Promoção Comercial (SECOMs), instalados em mais de 50 postos estratégicos no exterior. São eles que captam e divulgam as oportunidades comerciais e de investimentos para organizações nacionais, bem como fazem pesquisas de mercado para produtos brasileiros em outros países.
Ministério da Fazenda (MF)
Responsável pelas políticas monetária e fiscal, o MF defende os interesses fazendários, além de fiscalizar e controlar a entrada e a saída de mercadorias no comércio exterior. O órgão opera por meio da Receita Federal do Brasil (RFB), que fiscaliza e faz a cobrança aduaneira de mercadorias, produtos e bens que entram ou saem do país.
Banco Central do Brasil (Bacen)
Autarquia federal, o Bacen é vinculado ao MF e integra o Sistema Financeiro Nacional. É ele que executa as políticas do Conselho Monetário Nacional. Além disso, é responsável por autorizar a compra e a venda de moedas estrangeiras no Brasil — afinal, não é permitido o livre curso delas no país.
Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex)
É a Apex que promove produtos e serviços brasileiros no exterior, em busca de investimentos estrangeiros. Isso é feito por meio de apoio à participação de empresas brasileiras em feiras internacionais, missões prospectivas e comerciais, rodadas de negócios etc.
Agora, você pode ler mais sobre os órgãos anuentes que atuam na importação!
