Implantada pela Secretaria da Receita Federal (SRF), a parametrização da declaração de importação é usada no despacho aduaneiro. O processo começa com o registro da Declaração de Importação (DI). Em seguida, ela é submetida a uma análise fiscal e enviada para um dos canais de parametrização, onde é feita a conferência aduaneira.
Neles, são definidos os graus de verificação documental e exame de cargas importadas ou exportadas. Depois de passar pelos canais, é no despacho aduaneiro que se conferem as informações documentais — e, se necessário, a própria carga — para confirmar a sua veracidade.
Neste post, falamos sobre a documentação necessária em cada um dos canais e os benefícios trazidos pela parametrização das declarações. Confira!
Documentação para parametrização da declaração de importação
O sistema de parametrização é composto por quatro canais:
- verde: o produto é liberado sem verificação;
- amarelo: são conferidos os documentos de instrução da declaração de importação e as informações constantes na declaração;
- vermelho: ocorre, além da conferência documental, a conferência física da mercadoria;
- cinza: declaração de importação selecionadas para este canal passam por exame documental, verificação física da mercadoria e aplicação de procedimento especial para análise de elementos com indício de fraude.
Quando a carga é selecionada para os canais amarelo, vermelho ou cinza, o importador deve apresentar todos os documentos necessários para a análise da SRF. Se houver motivos que justifiquem, pode ser determinada a conferência da mercadoria, mesmo que a seleção seja para os canais verde e amarelo.
São necessários os seguintes documentos:
- conhecimento de carga (ou documento equivalente);
- fatura comercial assinada pelo exportador;
- romaneio de carga, quando aplicável;
- outros documentos, exigidos por acordos internacionais ou legislação específica.
Depois desse processo, se o auditor fiscal suspeitar de qualquer irregularidade, ele pode executar uma análise mais minuciosa para verificar a exatidão dos dados declarados. Por isso, a declaração de importação correta e a regularidade fiscal são essenciais para a liberação rápida das cargas.
Vantagens
Os canais de parametrização são uma etapa importante para que a SRF melhore o controle e a gestão dos seus fluxos de comércio exterior. Veja algumas das vantagens do sistema:
Agilidade e controle
A automatização, a simplificação e a harmonização de procedimentos e controles relativos aos trâmites de importação e exportação ajudam a garantir agilidade ao fluxo de carga entre diferentes países. Isso melhora o trânsito aduaneiro internacional ao garantir mais eficiência aos processos.
Conformidade
A consistência dos dados na origem permite que, depois de inseridas no sistema, sejam enviadas a todas as aduanas envolvidas. Além disso, ela garante a conformidade em todas as pontas do processo, bem como o cumprimento das obrigações acessórias.
Risco
Com a maior integração entre os sistemas aduaneiros da SRF e de outros órgãos envolvidos aumenta a transparência das operações. E mais: as informações oferecidas pelo sistema ajudam a fazer a análise de risco das mercadorias em trânsito aduaneiro.
Reconhecimento
A redução dos custos de importação e exportação trazida pela agilização dos procedimentos de despacho aduaneiro, a simplificação do registro da documentação e o aprimoramento da segurança dos sistemas, entre outros, faz que o sistema seja naturalmente reconhecido por outras administrações aduaneiras.
Cadeia logística
A melhoria na qualidade da informação obtida nos processos de importação e exportação ajuda a diminuir as fraudes nas operações. Além disso, com um controle aduaneiro mais simplificado, é possível enxergar a cadeia logística como um todo.
Gostou de conhecer as vantagens da parametrização da declaração de importação? Para se sentir mais confortável com o conceito, saiba que cuidados ter com a DI.
