No Brasil, a complexidade do sistema tributário só faz aumentar a importância da redução dos impostos para as empresas que desejam manter seus negócios sem irregularidades fiscais. Entender como essa redução pode ser feita faz-se fundamental e inclui, justamente, um conhecimento mais aprimorado em relação ao funcionamento da NCM do produto.
Ficou curioso? Neste post, trazemos informações essenciais sobre o assunto. Confira!
NCM do produto
O que é NCM do Produto?
NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código de oito dígitos elaborado para oferecer informações ao governo brasileiro, a fim de controlar e identificar mercadorias sujeitas à tributação nas operações comerciais. Ela ajuda a desenvolver os negócios internacionais e facilita a coleta de análise de estatísticas do comércio exterior.
Para que serve a NCM do Produto?
O código NCM do produto é o código que toda mercadoria deve ser registrada, seja na nota fiscal ou no documento legal. Esse registro é muito importante por vários motivos, entre os quais:
- extrai dados comparativos sobre a comercialização de mercadorias de diversas categorias;
- auxilia o governo no planejamento de políticas de incentivo;
- autoriza o uso de despesas tributárias corretas.
Como a NCM do produto funciona em relação aos impostos?
NCM
Como dito, a NCM possui 8 dígitos: os seis primeiros equivalem a capítulo, posição e subposição; já os dois últimos representam item e subitem. Pode-se afirmar que essa é uma identificação baseada no SH (Sistema Harmonizado), mundialmente utilizado, e nas normas do Mercosul.
Ao pesquisar o código NCM 0301.11.10, por exemplo, percebe-se que é referente a:
03 — peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos;
0301 — peixes vivos;
030111 — peixes ornamentais de água doce;
03011110 — Aruanã (osteoglossum bicirrhosum).
O que acontece se a NCM for cadastrada com erro?
Ao cadastrar a NCM do produto erroneamente, isso poderá acarretar prejuízos financeiros, possíveis multas e, até mesmo, detenção do produto na alfândega. Comercializar com um código que não seja equivalente ao que sua mercadoria representa ocasiona o risco de pagar taxa maior ou menor do que o correto.
Por exemplo, digamos que você pague menos do que deveria. Como consequência, poderá ser punido com, no mínimo, 75% da diferença da tarifa e 1% sobre o valor alfandegário da mercadoria. Por isso, atente-se ao funcionamento da tabela e saiba qual código NCM de produto se refere à sua mercadoria.
Como encontrar corretamente a NCM?
A primeira dica é procurar sempre a sua assessoria contábil e fiscal, pois é o local mais indicado para obter essas informações. No entanto, também existem fontes de pesquisas do governo que podem auxiliar nessa busca. Nos sites oficiais, é possível pesquisar a NCM tanto pelo código quanto pela descrição da mercadoria.
Como é feita a abertura de Ex-Tarifário para NCM com intuito de fazer a diminuição ou a isenção de algum imposto?
No país, existe uma certa contradição entre as importações e a obrigação de inúmeros impostos federais e estaduais sobre as aplicações. Nesse sentido, as normas de Ex-Tarifário equivalem à diminuição momentânea da alíquota do imposto de importação de bens de capital ou de informática e telecomunicação.
Pode ser identificado como uma modificação, para mais ou para menos, na taxa do valor tributário, sendo ainda um importante benefício para o desenvolvimento da economia nacional. Para sua obtenção, o importador deve seguir o que está determinado na Resolução nº 66/2014, da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Após apresentar os protocolos nas formas exigidas, eles passam por análise documental feita pela Secretaria de Desenvolvimento da Produção do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
O prazo para concessão do Ex-Tarifário é de normalmente 120 dias. Caso o produto se encaixe nas determinações, será feita consulta pública para que os fabricantes nacionais possam fazer suas discordâncias. Suas recomendações serão levadas à Secretaria Executiva da CAMEX para serem apreciadas.
Nesse contexto, é relevante lembrar que precisão e objetividade são requisitos básicos para processos de importação e exportação. Assim sendo, convém a empresa estar preparada e atualizada com as novas tecnologias existentes no mercado. Entre as mais eficientes, podemos ressaltar o software i-ERP, que representa mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes.
Então, este post foi útil? Se ainda ficou com alguma dúvida sobre NCM do produto, deixe seu comentário abaixo!
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