O Portal Único Siscomex anunciou novas alterações na Declaração Única de Importação (DUIMP) para atender às exigências da Reforma Tributária do Consumo, especialmente em relação ao IBS e à CBS.
Atenção, as mudanças serão disponibilizadas em ambiente de Produção no dia 27 de setembro, mas já podem ser testadas no ambiente de Treinamento e Validação do portal.
Entre as principais alterações estão:
- Local da operação de consumo: será obrigatório informar a Unidade da Federação (UF) e o município para cada item da DUIMP.
- Outros tributos e direitos: os valores de outros tributos e direitos devidos até a liberação da mercadoria deverão ser informados por item, mesmo quando forem iguais a R$ 0,00.
- Memória de cálculo: quando houver valores referentes a outros tributos ou direitos, a memória de cálculo deverá ser anexada ao dossiê vinculado à DUIMP.
- Tratamento tributário do IBS e da CBS: nos casos em que o recolhimento não for integral, o importador deverá selecionar o fundamento legal aplicável à operação.
- Definição do CST e do cClassTrib: os códigos serão determinados automaticamente pelo sistema com base nos fundamentos legais selecionados. Com isso, o preenchimento manual do campo cClassTrib deixará de ser necessário a partir de 27 de setembro.
➡️ Inicialmente, os códigos CST e cClassTrib estarão disponíveis na API de consulta. De acordo com o comunicado, a exibição dessas informações na tela está prevista para uma próxima atualização.
Demais especificações técnicas, assim como as orientações de preenchimento, podem ser consultadas no comunicado oficial do Siscomex.
Lembrando que a atualização exige do importador atenção especial à qualidade das informações tributárias e à integração entre os sistemas utilizados na operação. Embora o cClassTrib deixe de ser preenchido manualmente, sua definição dependerá dos fundamentos legais informados.
Por isso, uma dica para as empresas é: aproveitem o ambiente de validação para revisar configurações, testar integrações e preparar suas equipes antes da entrada das mudanças em produção.
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