Antes do Siscomex Importação Web, para que fosse obtida a liberação de um processo de importação era necessário apresentar inúmeros documentos, a maioria em formato físico e de forma presencial no posto mais próximo da Receita Federal Brasileira (RFB).
Além da morosidade, a quantidade de papéis era incrivelmente grande e, por isso, passível de erros e confusões pela troca ou perda desses papéis.
Com o tempo a RFB entendeu que isso era um entrave e procurou se modernizar, até porque o que era ruim poderia piorar com a expansão dos mercados e a adesão de um número ainda maior de empresas fazendo importações. Em uma dessas etapas de otimização surgiu o Siscomex Web, que veio para facilitar e agilizar a liberação dos itens.
O que é Siscomex Importação Web?
O Siscomex Importação Web é um sistema gerido pela RFB, criado em 2012 para facilitar o processo de liberação das mercadorias importadas, com foco no despacho aduaneiro.
Dentro da plataforma do Siscomex é possível fazer o registro das Licenças de Importação (LI), das Declarações Simplificadas de Importação (DSI) assim como das Declarações de Importação (DI).
Ele pode ser acessado por qualquer importador devidamente cadastrado e seus respectivos representantes legais, pelos servidores da RFB, por representantes dos órgãos anuentes que possuam interface com o processo de importação, bem como pelos servidores das principais secretarias ligadas ao Comércio Exterior do país.
O Novo Processo de Importação
Como parte das medidas da Receita Federal para modernizar e simplificar o comércio exterior brasileiro, a DUIMP (Declaração Única de Importação) foi lançada em 2018 (versão piloto) e, desde então, vem sendo gradualmente implementada.
Atualmente, com a transição em curso e a previsão de desligamento definitivo do Siscomex DI/LI até dezembro de 2025, a DUIMP passará a substituir de forma efetiva a DI e a DSI). Da mesma forma, o modelo de LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos) substituirá a Licença de Importação.
Todos os processos de importação e exportação serão feitos mediados pelo Portal Único Siscomex, um sistema com uma abordagem single window que centraliza todos os intervenientes do comércio exterior para registro, análise e tramitação documental das operações.
Como acessar o Siscomex Importação Web?
Para acessar o Sistema Siscomex Importação, clique no link a seguir: acesse! O acesso ao sistema só é liberado mediante o uso de certificado digital e está restrito a pessoas físicas ou jurídicas habilitadas no RADAR (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros). Representantes legais ou procuradores também podem acessar, desde que estejam devidamente autorizados no RADAR da empresa.
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Tela inicial de acesso ao Siscomex Importação Web via certificado digital. Fonte: Receita Federal do Brasil
Antes de ter o acesso ao sistema Siscomex também é preciso que a empresa, na qualidade de Pessoa Jurídica, tenha todas as suas informações regularizadas e atualizadas.
Essas informações serão verificadas no momento da criação e liberação do acesso dentro do portal. Sem isso não será possível avançar para a solicitação do RADAR.
O RADAR é obrigatório para aqueles que desejam atuar no mercado internacional, e é a etapa seguinte da constituição da empresa, pois todos os dados dela serão solicitados para avaliar, inclusive, se a modalidade solicitada condiz com a capacidade financeira da empresa.
Atualmente, são 3 as modalidades:
- Expressa: esta opção contempla as pessoas jurídicas constituídas sob a forma de Sociedade Anônima de capital aberto, com ações negociadas em bolsa de valores ou no mercado de balcão, e suas subsidiárias integrais. Bem como contempla as Empresas Públicas ou Sociedades de Economia Mista.
- Limitada: dentro da Limitada existem duas modalidades: nos limites de 50 e 150 mil dólares estadunidenses por semestre. Lembrando que esse limite se aplica apenas na importação, não há limite para exportação.
- Ilimitada: como o próprio nome diz, não há limites no quanto será importado por semestre. Contudo, esta é a opção que demanda maior capacidade financeira e cuja solicitação será analisada de forma mais minuciosa pela RFB.
Como funciona o Siscomex Importação Web?
Como todo sistema burocrático, deve-se seguir um passo a passo que pode variar conforme a função que vai ser executada dentro do portal. Importante reiterar que o acesso é sempre feito via certificado digital.
Simulando a emissão de uma Licença de Importação, o acesso deve ser feito na área de Operações mostrada na tela abaixo:
Tela do sistema Siscomex Importação Web. Fonte: Receita Federal do Brasil.
Dentro do menu Licenciamento de Importação existem submódulos que permitem fazer solicitações referente às LIs, tais como: acessar rascunhos anteriores, registrar de fato as LIs, fazer consultas às suas situações (se deferidas, em exigência ou para análise) e impressão do documento final.
Tela do sistema Siscomex Importação Web. Fonte: Receita Federal do Brasil.
Em Declaração de Importação, o Siscomex Importação Web permite escolher entre registrar a declaração completa ou a simplificada, retificar, consultar e imprimir. Além disso, é possível extrair essa mesma declaração em outros formatos, como xml e txt, e imprimir o Comprovante de Importação (CI).
Tela do sistema Siscomex Importação Web. Fonte: Receita Federal do Brasil.
Tela do sistema Siscomex Importação Web. Fonte: Receita Federal do Brasil.
Na aba Despacho Importação podemos consultar o andamento da solicitação de liberação feita por meio da DI.
Tela do sistema Siscomex Importação Web. Fonte: Receita Federal do Brasil.
Atualmente o Siscomex Importação Web atua apenas auxiliando no registro das LIs assim como das DIs.
Automatize o registro de DI, LI e muito mais com o Conexos Cloud
A verdade é que o Siscomex, embora necessário, por si só, está longe de ser prático. É aí que entra o Conexos Cloud: integrado ao Siscomex e a outros sistemas governamentais, como Pucomex, Siscarga e CCT, ele automatiza todo o processo — desde a geração e conferência dos documentos até o envio, monitoramento e arquivamento.
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