Quando se fala em Importação perante esse órgão anuente é comum perceber um temor por parte dos profissionais de Comércio Exterior, mas a verdade é que o Sistema Solicita ANVISA tornou a burocracia muito mais simples e eficiente.
Se você deseja aprender mais sobre a Importação de itens que passam pela análise do Sistema Solicita ANVISA, veja com este artigo como ela está presente nos processos.
Sistema Solicita ANVISA no Comércio Exterior
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária existe com o propósito de garantir a nossa segurança, seja através de análises extremamente complexas por meio da governança de dados sobre produtores e/ou exportadores de medicamentos, seja colocando a sua Licença de Importação em exigência por não ter entendido algo que foi declarado (declarado errado, na maior parte das vezes).
Sua finalidade, que inclusive é transcrita em sua missão, é a proteção e promoção da saúde da população.
De forma geral, seu papel no Comércio Exterior é o de garantir que aquilo que vai ser distribuído no país vai cumprir seu propósito e não vai oferecer nenhum risco imprevisto à nossa saúde.
Por quais mercadorias o Sistema Solicita ANVISA é considerado responsável?
A ANVISA atua no controle, em âmbito sanitário, de alimentos, medicamentos, cosméticos e, ainda, na fiscalização de portos e aeroportos.
Logo, a regra de ouro para fazer um primeiro filtro quando surge a dúvida do que pode ser submetido à análise da Agência é pensar se o que está sendo importado terá uso em humanos, se pode ser direcionado a hospitais, laboratórios ou terá alguma ligação com esses cenários (mesmo que de forma indireta).
Isso não pode e nem deve inibir importadores e fabricantes de itens destinados à saúde de declararem informações ou de seguirem o procedimento correto, pelo contrário, saber que, ao final de todo esse processo, o item vai estar apto para consumo e que ele passou pelo Sistema Solicita ANVISA só o torna ainda mais valioso para a população que sabe que está adquirindo um item de qualidade e segurança garantida.
Voltando todo o cenário para as Importações, a atuação dela se dá pela análise/conferências das Licenças de Importação que são emitidas e do controle de itens que entram no país pelos nossos portos e aeroportos.
O que é Licença de Importação?
A Licença de Importação (LI), em conceito, é um pedido de autorização para fazer entrar determinado item no país por meio de um processo de Importação.
No dia a dia é um documento emitido eletronicamente e registrado no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX).
Na Licença de Importação, o importador ou o representante que atua em nome dele, compila todas as informações sobre a mercadoria, tais como:
- nome e endereço do fabricante;
- nome e endereço do exportador (informando inclusive se são a mesma pessoa);
- nome do produto que está sendo importado;
- local de entrada no país e de desembaraço;
- quantidade;
- INCOTERMS;
- valor e modalidade de pagamento;
- entre outras informações que podem variar de acordo com o tipo de produto.
Após a emissão desse documento, o emissor da LI precisa enviar essa Licença para Análise da ANVISA e é aí que finalmente entra o tão aguardado e comentado SOLICITA.
O que é o Sistema Solicita ANVISA?
O Sistema Solicita ANVISA é o sistema utilizado, oficialmente apenas desde o final de 2020, quando passou a abranger a parte de Importação Formal, para seguir com o protocolo das Licenças de Importação e outros documentos que deverão ser submetidos à ANVISA.
O acesso é totalmente eletrônico e foi simplificado desde o início de sua implementação em meados de julho de 2019.
A ANVISA publicou em sua página dedicada a webinars dois eventos relacionados ao Solicita, um em julho de 2019 para a introdução do sistema à indústria e o segundo já no início de 2021, fornecendo mais detalhes e esclarecendo possíveis dúvidas.
Ambos podem ser acessados aqui:
Introdução ao sistema
Detalhes de funcionamento
Se esses materiais não esclarecerem o suficiente, consulte seu Despachante Aduaneiro ou acesse o manual que ANVISA preparou para ajudar a acessar o Sistema SOLICITA
Qual a importância do Sistema Solicita na Importação?
O SOLICITA trouxe agilidade aos processos e permitiu que a indústria tivesse acesso e conhecimento das informações que muitas vezes eram repassadas à Agência por terceiros sem a validação do importador.
O formato digital trouxe a acessibilidade que muitos precisavam, sendo aprimorado com o tempo e extinguindo a apresentação de documentos físicos.
Hoje, já em pleno funcionamento, o Sistema se tornou um grande aliado da interface entre ANVISA e indústria, pois otimizou a apresentação de dados.
Alguns dos principais benefícios que ele entrega hoje são:
Armazenamento e consolidação de dados
Uma vez que as informações são inseridas dentro do SOLICITA, automaticamente ele começa a criar uma espécie de banco de dados da empresa perante a ANVISA.
Pois nele informações como número de registro de produtos, dados de exportadores e fabricantes vão sendo armazenados auxiliando na liberação rápida das mercadorias, uma vez que já foram anteriormente verificados.
Agilidade no processo
Um dos ganhos mais significativos foi, sem dúvida, a agilidade nas análises, uma vez que a realidade de teletrabalho na ANVISA teve início bem antes do cenário pandêmico a que muitos foram submetidos (e seguem ainda), o que tornou possível a análise de Licenças de Importação pelos fiscais independentemente de sua localização, resultando na descentralização das PAFs que levavam maior tempo para serem analisadas por conta da sobrecarga.
Acesso para mais de uma finalidade
O sistema SOLICITA é utilizado com a finalidade de solicitar a anuência das Licenças de Importação, mas hoje também já é o portal de entrada para outros temas, como a parte regulatória, por exemplo.
Um ponto que deve ser reconhecido (e aplaudido) é o esforço que a Agência teve para melhorar seus procedimentos ao longo dos últimos anos e prova disso é o ganho de tempo que a RDC 208/2018 trouxe (substituindo a RDC 81/2008), trazendo instruções-chave para os processos de Importação.
Conclusão
Muitos documentos e procedimentos que ao longo do tempo se tornaram obsoletos foram descontinuados e, como parte do projeto desse plano de mudanças, surgiu o SOLICITA e proporcionou a melhora do cenário de liberações que atualmente são realizadas em menos de uma semana para a maioria dos produtos (e que no passado chegavam a levar mais de 30 dias).
Somado ao SOLICITA, lembre-se de otimizar ainda mais sua eficiência em Comércio Exterior com o Sistema Conexos!
