Se você está pesquisando, já atua na área ou se interessa por Comércio Exterior, talvez já tenha se deparado com o termo “tabela TIPI“, não é mesmo? Leia o artigo e fique por dentro desse conceito tão importante para o segmento. Aqui, no Blog da Conexos, você encontra o melhor conteúdo do mercado de tecnologia com ênfase em Comex.
O que é a tabela TIPI?
Vamos ao conceito! A sigla TIPI significa Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados. Sob a perspectiva do comércio exterior, a terminologia está fortemente conectada às áreas de legislação tributária e classificação fiscal.
Sendo assim, a tabela TIPI é a base para a cobrança do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, um dos tributos federais de maior relevância econômica no país e que incide sobre os produtos importados. No documento em questão, você encontrará os dígitos correspondentes à classificação fiscal dos bens + a alíquota do IPI referente a ele.
➡️Para enriquecer sua pesquisa: Desvendando o IPI: como esse imposto impacta o Comércio Exterior
Para quem não sabe, o IPI é um imposto extrafiscal, ou seja, sua função não é arrecadatória e sim regulatória. Isso significa que o seu objetivo é intervir no mercado, seja para estimular ou desestimular a indústria e o comércio de bens, gerando equilíbrio para a economia. É por isso que, em alguns casos, o IPI pode ser isento ou suspenso temporariamente.
Um exemplo é a isenção de produtos de procedência estrangeira como troféus, medalhas, bandeiras e outros objetos comemorativos com a finalidade de distribuição gratuita como premiação em evento esportivo realizado no país (Lei 11.488/2007). Na importação, o fato gerador do IPI é o desembaraço aduaneiro do produto
➡️Saiba mais: Entenda mais sobre os tributos incidentes na importação
Para que serve a tabela TIPI?
A tabela TIPI serve para o cálculo do IPI. Segundo o Regulamento Aduaneiro, o IPI é calculado mediante a aplicação da alíquota do produto, que consta na TIPI, acrescido do montante desses tributos e dos embargos cambiais pagos pelo importador.
O cálculo do IPI pode ser feito automaticamente pelo Siscomex (que em breve será transformado em Pucomex – Portal Único Siscomex). Mas, caso fosse calculado manualmente, fora do sistema, sua fórmula seria:
IPI = (VA + I.I).b
Onde:
VA = valor Aduaneiro
I.I = cálculo da alíquota do Imposto de Importação
b= alíquota do IPI
É preciso saber que nem todas as importações são passíveis de tributação de forma padronizada. Nossa legislação prevê a possível redução ou, até mesmo, a isenção do IPI de determinados produtos, bens de consumo ou matérias-primas, dependendo das suas características ou finalidade. São os chamados Regimes Aduaneiros Especiais.
As isenções e reduções de IPI são concedidas para os bens considerados importantes para o desenvolvimento do país, como por exemplo:
- Medicamentos;
- Livros, jornais e periódicos;
- Produtos destinados à agricultura e à pecuária;
- Produtos destinados à educação, saúde e assistência social;
- Produtos destinados ao uso do Exército, Marinha e Aeronáutica;
- Produtos de informática, tecnologia da informação e telecomunicações;
- Produtos destinados ao uso industrial.
Também é importante lembrar que o universo de produtos transacionados pelo mundo é vasto. Daí a importância de classificá-los. Foi em meio a essa imensidão de produtos que surgiu o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.
Outro ponto interessante é que as mercadorias foram classificadas em ordem crescente na participação humana na criação do bem. É por isso que o primeiro capítulo se inicia com animais vivos e o último, obras de arte.
Na tabela TIPI é possível consultar a alíquota de cada produto, de acordo com a sua classificação fiscal NCM.
➡️Veja também: O guia definitivo da Classificação Fiscal de Mercadorias
Qual a importância da tabela TIPI?
A tabela TIPI é muito importante para a organização dos importadores e o pagamento correto do tributo. Mas é preciso entender que ela é apenas uma parte de um robusto sistema de Comércio Exterior. Para compreender sua importância é preciso ir além e conhecer alguns conceitos de classificação fiscal e o Sistema Harmonizado.
A quantidade de produtos comercializados pelo mundo é vasta. Milhares de bens, todos os dias, são importados e exportados para países de diversas culturas, idiomas e formas de comunicação. A classificação surgiu justamente para harmonizar uma lista de mercadorias e identificá-las com códigos comuns.
Assim como o Sistema Harmonizado (SH) facilita as negociações, ao listar esses produtos ordenadamente, a tabela TIPI funciona com a mesma lógica, indicando a devida alíquota tributária aplicada a cada bem.
Tabela TIPI, tabela TEC e NCM: entenda a diferença
Você já viu que separar os produtos por grupo e código auxilia bastante no comércio, correto? Vamos entender um pouco mais.
Antigamente (início dos anos 1900), era utilizada uma nomenclatura simples, dividida em três partes: matérias-primas, produtos e artigos manufaturados. Por décadas o mercado internacional funcionou assim, mas havia sérios problemas quanto à falta de unanimidade na classificação.
Em 1983 foi aprovada a Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), hoje conhecido como Sistema SH. No Brasil, o SH entrou em vigor a partir de 1988, pelo Decreto n.97.409, de 22 de dezembro de 1988, um trabalho que demorou mais de 10 anos para ser concluído.
Atualmente, mais de 200 países utilizam o Sistema Harmonizado (SH) e os seus códigos para importações e exportações, e 98% do comércio mundial ocorre de acordo com as classificações.
No Brasil é usada a TEC (Tarifa Externa Comum), válida em todo o Mercosul. Fundado em 1991, o Mercosul – Mercado Comum do Sul é um bloco econômico que reuniu os países Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. O Mercosul foi criado com a missão de integrar os países da América do Sul, facilitando o comércio, negociações e fomentando o desenvolvimento econômico dos países.
Inicialmente, a ideia era estabelecer uma zona de livre comércio entre os países, mas a partir de 1995 foi estabelecida a Tarifa Externa Comum (TEC) com o objetivo de cobrar um imposto comum e único para os produtos comercializados dentro do bloco.
A classificação fiscal desses bens é obtida em outra tabela, a NCM – Nomenclatura Comum do Sul, que associa os grupos de mercadorias a códigos especiais. Enquanto a SH trabalha com 6 dígitos, a NCM trabalha com 8. Para sintetizar:
- TEC: Uma alíquota a ser aplicada nos produtos estrangeiros que entram no Mercosul.
- NCM: É a base para a TEC, uma lista de produtos, códigos e alíquotas.
➡️Saiba mais: Mercosul: entendendo seu papel e impacto no Comércio Exterior
Tabela TIPI atualizada
A lei de incidência da Tabela Tipi foi aprovada em 1996, no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, sob o decreto de nº 2.092. Desde então, passou por diversas atualizações. Sua versão mais recente foi aprovada e publicada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022. Você pode acessá-la aqui: TABELA TIPI ATUALIZADA
Na tabela acima, você perceberá que muitos produtos são marcados com alíquota zero ou não tributados, o que desonera o contribuinte dos efeitos econômicos do tributo. Mas, para todos os efeitos, cabe salientar que não são sinônimos.
Enquanto a isenção é traduzida como a dispensa legal do pagamento do tributo, a alíquota zero indica que a operação será tributada, mas com alíquota zero, o que elimina o valor correspondente ao tributo devido.
Para reforçar:
- Isenção (Não tributado – NT): operação com dispensa legal de tributação.
- Alíquota zero (0%): operação tributada com alíquota zero e eliminação do pagamento.
Qual foi a última atualização da tabela TIPI?
Na primeira página da Tabela TIPI é possível conferir as informações de versões e atualizações. Como já citamos, a última versão do documento foi aprovada no dia 29 de julho de 2022. A página ainda traz as informações sobre os Atos Declaratórios Executivos RFB. A última atualização compreende a data de 30 de julho de 2024.
Caso tenha dúvidas, sugerimos o acesso pdf com a tabela diretamente pelo portal do GOV, onde você terá contato com todas as atualizações disponíveis
Como consultar a tabela TIPI?
Após baixar o material do link postado acima, você pode acessá-lo diretamente via PDF. Nas páginas 2, 3, 4 e 5 é possível visualizar o sumário do documento com todas as mercadorias divididas por seções.
Como saber o TIPI de um produto?
Para encontrar um produto na Tabela TIPI é ideal verificar em qual seção ele está localizado. Na versão mais recente é possível encontrar as seguintes seções:
- SEÇÃO 1: ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL
- SEÇÃO 2: PRODUTOS DO REINO VEGETAL
- SEÇÃO 3: GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS, VEGETAIS OU DE ORIGEM MICROBIANA E PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS ALIMENTÍCIAS ELABORADAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL
- SEÇÃO 4: PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS; PRODUTOS, MESMO COM NICOTINA, DESTINADOS À INALAÇÃO SEM COMBUSTÃO; OUTROS PRODUTOS QUE CONTENHAM NICOTINA DESTINADOS À ABSORÇÃO DA NICOTINA PELO CORPO HUMANO
- SEÇÃO 5: PRODUTOS MINERAIS
- SEÇÃO 6: PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS
- SEÇÃO 7: PLÁSTICO E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS
- SEÇÃO 8: PELES, COUROS, PELES COM PELO E OBRAS DESTAS MATÉRIAS; ARTIGOS DE CORREEIRO OU DE SELEIRO; ARTIGOS DE VIAGEM, BOLSAS E ARTIGOS SEMELHANTES; OBRAS DE TRIPA
- SEÇÃO 9: MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRA; CORTIÇA E SUAS OBRAS; OBRAS DE ESPARTARIA OU DE CESTARIA
- SEÇÃO 10: PASTAS DE MADEIRA OU DE OUTRAS MATÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS; PAPEL OU CARTÃO PARA RECICLAR (DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS); PAPEL OU CARTÃO E SUAS OBRAS
- SEÇÃO 11: MATÉRIAS TÊXTEIS E SUAS OBRAS
- SEÇÃO 12: CALÇADO, CHAPÉUS E ARTIGOS DE USO SEMELHANTE, GUARDA-CHUVAS, GUARDA-SÓIS, BENGALAS, CHICOTES, E SUAS PARTES; PENAS PREPARADAS E SUAS OBRAS; FLORES ARTIFICIAIS; OBRAS DE CABELO
- SEÇÃO 13: OBRAS DE PEDRA, GESSO, CIMENTO, AMIANTO, MICA OU DE MATÉRIAS SEMELHANTES; PRODUTOS CERÂMICOS; VIDRO E SUAS OBRAS
- SEÇÃO 14: PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, PEDRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS E SEMELHANTES, METAIS PRECIOSOS, METAIS FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS (PLAQUÊ), E SUAS OBRAS; BIJUTERIAS; MOEDAS
- SEÇÃO 15: METAIS COMUNS E SUAS OBRAS
- SEÇÃO 16: MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
- SEÇÃO 17: MATERIAL DE TRANSPORTE
- SEÇÃO 18: INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓPTICA, DE FOTOGRAFIA, DE CINEMATOGRAFIA, DE MEDIDA, DE CONTROLE OU DE PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS; ARTIGOS DE RELOJOARIA; INSTRUMENTOS MUSICAIS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
- SEÇÃO 19: ARMAS E MUNIÇÕES; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
- SEÇÃO 20: MERCADORIAS E PRODUTOS DIVERSOS
- SEÇÃO 21: OBJETOS DE ARTE, DE COLEÇÃO E ANTIGUIDADES
Como a reforma tributária e a DUIMP podem afetar a Tabela TIPI
O período de transição para a reforma tributária começa em 2026 e vai até 2033. Uma das mudanças prevê a unificação dos impostos: ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS. Sendo assim, o cálculo do IPI e o uso da tabela TIPI também mudarão.
O CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) será um imposto federal. Ele incidirá sobre mercadorias e serviços, inclusive importados. Já o Imposto Seletivo, também federal, será cobrado sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, veículos, bebidas alcoólicas e jogos de azar.
Uma mudança ainda mais próxima que a reforma tributária é o Novo Processo de Importação e a integração para a DUIMP – Declaração Única de Importação. Como o cálculo IPI é realizado automaticamente pelo Siscomex, vale observar que ele será mudado para o Pucomex – Portal Único Siscomex.
➡️Saiba mais: Pontos críticos da DUIMP que não podem ser ignorados!
Sua empresa já está preparada para a transição? O Conexos Cloud pode ajudar! Estamos preparando nosso sistema para uma integração segura e eficiente para a DUIMP.
Fale com os nossos especialistas e conte com a Conexos para suas operações de Comércio Exterior!
