ATA Carnet se trata de um documento internacional, voltado para importações e exportações temporárias. É válido em mais de 70 países, o que facilita a importação e exportação de determinados tipos de mercadoria, eliminando custos e diminuindo burocracias.
Nesse artigo vamos explicar mais sobre o documento, como ele funciona dentro do Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária e como ele pode ser solicitado.
Um pouco sobre a Admissão Temporária
Como sabemos, todo produto importado recebe algum tipo de caracterização de importação e passa por processos burocráticos importantes para controle da Receita Federal e obtenção de renda para o país.
Pois é neste momento que é feito o recolhimento dos impostos incidentes sobre as operações, por mais simples que seja a operação, existe o controle burocrático.
Esses processos fazem sentido por muitas dessas vezes envolver mercadorias que tem fim comercial. Seja alguém comprando um bem para uso pessoal direto do exterior, ou para revenda.
Porém, essa mesma lógica não se encaixa quando a mercadoria está temporariamente em território nacional e não tem o objetivo de revenda. Esse processo se encaixa no que chamamos de admissão temporária.
São os casos, por exemplo: esportistas que viajam com equipamentos para participar de campeonatos, ou feiras expositivas que passam por vários países. Normalmente são mercadorias que tem objetivo profissional, educacional ou cultural.
No Brasil, anualmente, vemos diversos exemplos desses com eventos de grande porte. Muitas pessoas não sabem, mas praticamente todos equipamentos envolvidos nestes eventos são importados, mas como eles não focam no Brasil, são importados sob o regime de admissão temporária.
Processos de Importação
O que é o ATA Carnet?
O nome “ATA Carnet” vem da combinação das palavras “Admissão Temporária” em francês e inglês (Admission Temporaire/Temporary Admission).
Se trata de um passaporte, que possibilita certos tipos de mercadoria transitarem por diferentes países estando livre de impostos e burocracia pertinentes a uma importação formal. Também chamado de Carnê ATA.
O passaporte é válido em 75 países, e dentro do prazo de 1 ano. E pode beneficiar tanto pessoa jurídica, quanto pessoa física.
O termo de compromisso que colocou o Brasil entre os países que utilizam este passaporte, foi assinado em junho de 2016 pelo secretário da Receita Federal da época, Jorge Rachid, e o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga de Andrade. Este processo antecedeu as Olimpíadas de 2016, o que facilitou a entradas de equipamentos esportivos dos atletas.
A Instrução Normativa da Receita Federal Brasileira que trata o ATA Carnet define que as mercadorias que podem usufruir do documento devem estar enquadradas nos seguintes pontos:
- Mercadorias destinadas a serem apresentadas ou utilizadas em exposição, feira, congresso ou evento similar;
- Materiais profissionais.
- Mercadoria para fins educacionais, científicos ou culturais.
- Importados para fins desportivos e os de uso pessoal.
ATA Carnet no Regime de Admissão Temporária
ATA Carnet se trata apenas de um documento que se aplica ao regime especial aduaneiro de admissão temporária, não se trata de um novo regime, ou algo que substitui o anterior. Em um trâmite em que se utiliza dos benefícios da admissão temporária, pode ou não ser feito o uso deste passaporte.
Em outras palavras, isso quer dizer que nem toda importação que utilizar o regime de admissão temporária obrigatoriamente terá que fazer uso do ATA Carnet.
Até porque esse passaporte não pode ser utilizado na importação de todas mercadoria em que o regime abrange. Por exemplo os bens destinados a passar à manutenção ou montagem.
Uma vantagem do ATA Carnet é que ele um documento único que dispensa o registro de declarações adicionais (como DI, DSI, DSI Formulário). E além disso também dispensa o registro de declarações para a saída da mercadoria do país.
Ou seja, ela elimina de certa forma a burocracia brasileira, o que é vantajoso. Além de permitir um trâmite mais livre também em outros territórios, por valer em mais de 70 países.
Como solicitar este passaporte?
A solicitação de um ATA Carnet pode ser feita através deste link da CNI (Confederação Nacional da Indústria). Onde serão preenchidas informações sobre, o país a de destino e mercadoria a ser enviado sob o regime de exportação temporária. As federações das indústrias, localizadas em cada estado, disponibilização o passaporte após a aprovação.
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