O dia internacional do Comércio Exterior, que ocorre em 28 de janeiro, ficou marcado por mais uma entrega importante do Portal Único.
O Governo Federal ampliou neste domingo o Novo Processo de Importação (NPI) do Programa Portal Único de Comércio Exterior.
Com a nova versão do NPI, agora é possível realizar importações por encomenda e também importações amparadas pelos regimes de drawback suspensão e isenção. Regimes vitais para a competitividade das empresas no mercado global, visto que oferecem alívio tributário sobre os insumos utilizados na produção de bens destinados à exportação.
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Um dos aspectos que mais chama atenção desta atualização é a remoção da exigência de licenciamento de importação para operações amparadas por esses regimes, uma medida que promete reduzir os custos operacionais para os exportadores brasileiros.
Para se ter uma noção, em 2023, mais de 230 mil licenças de importação para a aquisição de insumos no âmbito do drawback de suspensão e isenção foram emitidas.
Com essa novidade, o Portal Único de comércio exterior expandiu sua capacidade operacional, abrangendo agora mais de 70% das importações brasileiras. A expectativa é que, até o final de 2024, com a integração das funcionalidades de importação por modal aéreo, terrestre e relacionadas à Zona Franca de Manaus, alcancemos a plenitude, cobrindo 100% das operações de importação via Pucomex
Inovação no pagamento de taxas
Outra grande novidade nesta versão é a capacidade dos órgãos anuentes de cobrar taxas diretamente pelo Portal Único de Comércio Exterior, com débito automático em conta corrente.
A Anvisa será a primeira agência a adotar essa medida a partir de abril de 2024, eliminando a necessidade de gerar Guia de Recolhimento da União (GRU) e agilizando o processo. Com a cobrança automatizada, a taxa será debitada imediatamente da conta bancária do importador, eliminando o tempo médio de espera de 48 horas. Ou seja, o pagamento automático permite à Anvisa iniciar imediatamente a análise da licença de importação.
Objetivos do Portal Único de Comércio Exterior
O Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do governo federal que visa simplificar as operações de importação e exportação do Brasil, reduzindo a burocracia, o tempo e os custos envolvidos.
Os principais objetivos incluem a reformulação dos processos de exportação e importação para torná-los mais eficientes e harmonizados, bem como a criação de um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados que atuam no comércio exterior.
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Informações: Receita Federal
