O fim da isenção de imposto sobre encomendas internacionais foi uma das principais repercussões das últimas semanas. A agitação em torno do tema foi tamanha que o Governo recuou sobre a decisão de acabar com o benefício. Mas, o princípio que gerou o anúncio da medida então abandonada continua. Ou seja, a fiscalização dos impostos de importação.
Mas, a gente sabe: quando o assunto é tributação, a especulação vem junto. Não é verdade?
Por isso, trouxemos um apanhado de tudo o que foi discutido sobre o assunto e uma percepção do que pode vir por aí. Confira até o final para ter uma contextualização mais precisa sobre o tema e descobrir como seguir com uma gestão sólida e tranquila.
Vamos lá?
O que é a isenção de imposto sobre encomendas internacionais, afinal?
Atualmente, existe a isenção de imposto sobre encomendas internacionais realizadas em:
- Até US$ 50; e
- Entre pessoas físicas para pessoas físicas.
Porém, a Receita Federal recentemente concluiu que tal isenção: “(…)só está servindo para fraudes generalizadas nas remessas”.
Segundo o órgão, o benefício tem sido “ utilizado fraudulentamente para vendas realizadas por empresas estrangeiras”.
Então, quem sentiria a mudança?
Talvez, o usuário final, que eventualmente faz transações internacionais. Por outro lado, de acordo com a Receita, essas remessas são inexpressivas. Então, o que está realmente em jogo é a questão tributária e fiscal das empresas.
O que nos leva ao próximo ponto:
Por que a isenção de imposto sobre encomendas internacionais foi questionada?
O principal argumento do Governo é a fraude fiscal. Ou seja, as empresas estariam se passando por pessoas físicas para enviar encomendas sem pagar imposto.
Em contrapartida, os representantes da indústria brasileira também pressionam, alegando que a isenção abre brechas para fraudes no comércio internacional. Sendo assim, o Brasil estaria perdendo arrecadação.
Além disso, ainda com base na evasão fiscal, as empresas brasileiras reforçam outras consequências. Dentre elas: a concorrência desleal e o sufocamento do varejo nacional.
Se por um lado existe a pressão do comércio interno, há ainda a necessidade de aumentar a arrecadação. E com o crescimento das vendas online, parece que os olhares recaem sobre o e-commerce.
Só para exemplificar, com o fim da isenção sobre encomendas internacionais da China, o Governo esperava arrecadar cerca de R$ 8 bilhões.
De maneira geral, o foco da medida era eliminar brechas de sonegação. Neste caso, de impostos de importação. E as gigantes do comércio eletrônico internacional estariam na mira desse esforço fiscal.
Por isso, a notícia foi ganhando proporções nos últimos dias. Até que a ideia foi abandonada por ordem expressa do atual Presidente.
E agora, o que mais vem por aí?
O Governo vai taxar as empresas asiáticas?
Muito se especulou nos últimos dias sobre a criação de novas taxas. Sobretudo, mirando e-commerces e marketplaces asiáticos.
Inicialmente, a proposta do Governo seria de apenas igualar todas as transações dentro da tributação de 60% sobre o valor da encomenda, sem benefícios para as pessoas físicas.
Mas, após recuar, o Governo fala agora de um novo imposto. Possivelmente, direcionado aos e-commerces de maneira geral.
Segundo o atual Ministro da Fazenda, a nova ideia é baseada no modelo de taxação de compras online de países desenvolvidos, o digital tax. Porém, essa nova abordagem continua sendo elaborada pela equipe econômica, sem detalhes explícitos até o momento.
A partir de quando?
Qualquer mudança, seja pela isenção sobre encomendas internacionais ou criação do digital tax, demandaria uma Medida Provisória (MP) para começar a valer. O que ainda não aconteceu e, como as mudanças rápidas das últimas semanas, não tem previsão de acontecer.
Logo, seguimos com a isenção da mesma forma: entre pessoas físicas, vale o benefício fiscal até US$ 50,00.
Enfim, é preciso aguardar os desdobramentos dos últimos acontecimentos, bem como o texto integral de qualquer MP criada na sequência. Afinal, com a polêmica gerada, o Governo já avançou e regrediu na proposta várias vezes. Então, agora é esperar para tirar conclusões mais precisas.
O que a isenção de imposto sobre encomendas internacionais poderia impactar no mercado de importação e exportação?
De acordo com os pronunciamentos da Receita Federal, na prática, a medida não traria mudanças de tributação. Haja vista os 60% que já incidem sobre as transações entre empresas e seus clientes.
Por outro lado, as últimas notícias revelam uma atenção maior do Governo em relação a fiscalização tributária. Sendo assim, é essencial que sua empresa reforce as melhores práticas de conformidade fiscal.
Nesse sentido, não adianta apenas cumprir as determinações legais. É preciso lançar mão dos recursos certos para comprová-las. E em um mundo cada vez mais sobrecarregado de dados, a digitalização de processos é crucial. Pois, somente assim é possível reduzir erros manuais e obter mais integridade das informações.
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Até a próxima!
