Como já se sabe, o Brasil tem uma carga tributária elevada, que gera impactos consideráveis na produtividade, lucratividade e competitividade das empresas. Com isso, muitos empreendedores buscam opções lícitas, como os incentivos fiscais, que podem ajudar a reduzir essa influência e fortalecer o negócio no mercado.
No artigo de hoje, vamos dar exemplos de 5 estados que implementaram programas para fornecer esses incentivos para ajudar a reduzir os custos da importação. Continue acompanhando a leitura e saiba mais sobre o assunto!
Alagoas
O estado do Alagoas tem uma legislação específica a respeito da tributação de ICMS para produtos importados. As empresas conseguem a suspensão do pagamento de imposto caso as mercadorias sejam enviadas a outras unidades federativas. Quando isso acontece, o valor referente ao tributo devido pode ser pago por meio de precatórios do Governo.
Incentivos fiscais do Espírito Santo
O Espírito Santo possui dois programas voltados para incentivos fiscais. Conheça-os!
FUNDAP
O Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias consiste no apoio às empresas que possuem sede no ES — que pode ser matriz ou filial — e que realizam o comércio internacional de determinadas mercadorias, desde que elas sejam tributadas pelo ICMS. Porém, vale ressaltar que as organizações só podem usufruir desse benefício se a nacionalização dos produtos ocorrer dentro do estado.
INVEST Importação
É o Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo. Nele, as empresas conseguem redução na tributação, desde que atendam a condições como:
- executar projetos de interesse do estado;
- investir em aperfeiçoamento tecnológico;
- gerar empregos diretos;
- treinar e capacitar pessoal;
- adquirir bens e serviços das empresas localizadas no estado.
Pernambuco
Também possui 2 programas. Saiba mais sobre eles nos tópicos a seguir.
PEAPE
É o Programa de Estímulo à Atividade Portuária do Estado de Pernambuco e tem com objetivo aumentar o volume de operações de importação nesse estado. Por meio dele são concedidos os benefícios na redução da base de cálculo do ICMS e crédito presumido equivalente ao valor do imposto gerado na operação de saída.
PRODEPE
É o Programa de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco. Ele fornece incentivos fiscais para produtores de matérias-primas ou produtos acabados que são desembaraçados nos portos e aeroportos do estado.
Rondônia
O Regime Especial de Importação do Estado de Rondônia concede benefícios fiscais para empresas que realizam operações de comércio exterior que estejam situadas no estado.
Os principais benefícios oferecidos são o adiamento do prazo de recolhimento de ICMS e a apropriação da substituição de crédito em conta gráfica.
Santa Catarina
O Tratamento Tributário Diferenciado — código TTD 409 — é o benefício fiscal concedido para empresas que tiveram o pedido de concessão aceito e buscam reduzir o ICMS.
Dessa forma, a alíquota de ICMS pode ser cobrada de forma parcial e o recolhimento passa a ser feito com base em um percentual que varia entre 0,6% e 2,6%, dependendo do tipo de produto que está sendo importado.
Como se vê, é possível realizar as operações de importação com incentivos fiscais, o que reduz a carga tributária dos produtos e, consequentemente, ajuda a reduzir os custos dessa operação. Entretanto, para que isso seja possível, vale lembrar que as empresas precisam atender às exigências de cada estado.
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