Início da migração: o Governo Federal, por meio da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), está promovendo uma significativa modernização no comércio exterior brasileiro com a implementação da nova Declaração Única de Importação (Duimp), dentro do Portal Único de Comércio Exterior.
Essa mudança, que substituirá o antigo sistema Siscomex, será realizada em fases até 2025, trazendo benefícios como redução de burocracia, custos e prazos para liberação de mercadorias. Estima-se que a economia anual para os operadores brasileiros de comércio exterior possa ultrapassar US$ 40 bilhões.
Entre as melhorias estão a coordenação entre os órgãos de fiscalização de fronteira, a automatização de processos e a digitalização completa das operações. O projeto faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e deve aumentar a competitividade do Brasil no cenário global, com projeções de impacto significativo no PIB e nas exportações até 2040.
1ª Fase (outubro a dezembro de 2024): migrarão para o novo sistema as operações sem licenciamento, transportadas via modal marítimo, e realizadas ao amparo dos regimes Recof [Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado], Repetro [Regime Aduaneiro Especial de Importação e Exportação de Bens Destinados à Pesquisa e Lavra de Petróleo e Gás] e de Admissão Temporária.
2ª Fase (primeiro semestre de 2025): contemplará expansão para operações sujeitas a controle administrativo, incluindo importações com recolhimento integral de tributos e outros regimes aduaneiros especiais, como o Drawback, além de importações via modal aéreo.
3ª Fase (segundo semestre de 2025): voltada para as operações terrestres e importações realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus.
