Hoje,11/09/2024, a Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA) promoveu mais uma live para discutir as transformações que o Novo Processo de Importação (NPI), com a implementação da Declaração Única de Importação (DUIMP), trará para os Recintos Alfandegados.
➡️ Confira os detalhes sobre a primeira live realizada pela ABTRA: Clique aqui
O evento contou com a presença de importantes especialistas da área: Thiago Barbosa, Coordenador-Geral de Facilitação do Comércio e Gerente do Portal Único de Comércio Exterior; Alexandre Zambrano, Auditor-Fiscal da Receita Federal e Gerente do Portal Único; Rodrigo Salles, Chefe da Divisão de Administração Aduaneira da Superintendência Regional da Receita Federal; e Angelino Caputo, diretor-executivo da ABTRA.
➡️ Assista à live completa para obter mais detalhes: Clique aqui.
Durante a transmissão, duas novidades significativas foram anunciadas: a disponibilização das consultas de estoque para os depositários (via Tela e API) e a apresentação dos casos de uso da DUIMP pelos recintos alfandegados. Angelino Caputo detalhou o fluxo logístico que os recintos deverão seguir em diferentes cenários de operação, como:
- Registro Antecipado da DUIMP – OEA;
- Registro Antecipado da DUIMP – Não OEA;
- Registro Antecipado da DUIMP – Transbordo/Baldeio/Trânsito;
- Registro da DUIMP após chegada da carga – Transferência na mesma jurisdição (DTE/DTC);
- Registro da DUIMP após chegada da carga – Transferência para outra jurisdição (DTA);
- Entreposto Aduaneiro Registro Antecipado da DUIMP – Admissão (OEA e Não OEA);
- Entreposto Aduaneiro Registro da DUIMP de Admissão pós ACD – Transferência na mesma jurisdição (DTE/DTC);
- Entreposto Aduaneiro Registro da DUIMP de Admissão pós ACD – Transferência para outra jurisdição (DTA).
➡️ Clique aqui para acessar os fluxos dos casos de uso da DUIMP apresentados na live.
A partir de Sexta-feira, 13 de setembro de 2024, essas alterações estarão disponíveis no ambiente de teste do Portal Único de Comércio Exterior (Pucomex).
A sessão também incluiu um momento de perguntas e respostas, no qual diversas dúvidas dos profissionais que atuam em Recintos Alfandegados foram esclarecidas. Acesse a minutagem exata das respostas clicando no link a seguir: Clique aqui.
Além disso, foi lançada uma nova página no site da Receita Federal, exclusiva para que Despachantes Aduaneiros possam enviar suas dúvidas relacionadas a uma DUIMP em andamento. Para acessar vá até o site da Receita Federal > Fale Conosco > Comércio Exterior > Despachante Aduaneiro.
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