Continuando a série de artigos que tratam das particularidades de uma Importação formal, hoje falaremos da etapa do planejamento da Importação.
Então, fique confortável, venha com a gente e desliza a tela para baixo…
O que é a etapa do planejamento de Importação?
Talvez a etapa que possivelmente definirá o todo planejamento de importação, é a espinha dorsal do processo, momento em que a Importação toma forma, tanto no que diz respeito às informações, quanto procedimentos.
Separamos alguns itens importantes a serem observados e levados em consideração na etapa do planejamento de importação. Negar quaisquer um dos fatores relacionados abaixo pode causar o insucesso da sua operação.
Classificação Fiscal
Assim que o produto a ser importado for definido, é fundamental que você saiba a classificação fiscal dele.
É nela, conhecida no Brasil como NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e lá fora como HS CODE (harmonized system code – código do sistema harmonizado), que nos basearemos para o tratamento administrativo e para o recolhimento de impostos.
O tratamento administrativo indicará quais restrições o produto terá ao ser importado e se há a necessidade de autorização por parte de algum órgão anuente (por exemplo, produtos hospitalares com a ANVISA, alimentos com o MAPA etc…).
Já no que diz respeito aos impostos, cada classificação fiscal possui alíquotas de impostos federais (II, IPI, PIS e COFINS) e estaduais (ICMS) respectivas, para que no momento da nacionalização (registro da Declaração de Importação) sejam repassados à União.
Por esses dois motivos, que são os mais importantes, é essencial que a mercadoria que você planeja importar seja classificada corretamente.
Caso haja alguma discrepância entre o classificado e o produto de fato, as multas e penalidades são gravíssimas e podem inviabilizar a sua operação. Você pode consultar a NCM e verificar qual melhor se encaixa no seu produto.
Mas… de quem importar? É o próximo passo.
Busca de fornecedores e negociação
Se você é um marinheiro de primeira viagem, essa etapa dentro do planejamento de Importação pode ser um fardo.
Isto porque, uma vez definido o produto e a classificação, você precisará achar no mercado internacional uma empresa confiável, com preço bom e que (preferencialmente) tenha o produto a pronta entrega ou possa lhe entregar o mais rápido possível.
Felizmente, com o avanço da tecnologia a busca por fornecedores tornou-se menos dolorosa, uma vez que motores de busca da internet (o generalista Google e o especialista Alibaba) facilitam o conhecimento e a aproximação entre comprador e vendedor.
Uma vez estabelecido o primeiro contato, busque deixar claro o que você procura.
Negocie com INCOTERMS para que você pague o frete e seguro aqui, pois além de saber exatamente quanto você está pagando, o suporte à logística internacional será mais fácil contratando o Agente de Carga e a Seguradora nacionais.
Também é necessário encontrar um meio termo quanto à questão do pagamento. Geralmente em primeiros processos, o vendedor deve exigir que o pagamento seja 100% antecipado. Dependendo do produto, tente negociar 30/70 ou 50/50. Assim, você não corre o risco de perder todo o seu dinheiro caso o vendedor esteja de má-fé.
E como saber se o vendedor e o produto são bons? É a próxima fase do planejamento de Importação.
Avaliação do fornecedor e produto
É hora de mais pesquisa.
Para saber sobre o fornecedor você pode conferir a reputação dele em fóruns de sites especializados e (o próprio Alibaba possui essa ferramenta, mas existem outros).
Também pode ligar na embaixada do país do vendedor no Brasil, certamente lhe ajudarão com informações sobre a empresa, sua saúde financeira e idoneidade.
Ou você pode fazer à moda antiga: visitando.
Quanto ao produto, você pode (especialmente antes de pagar):
- conferir o produto antes de embarcar;
- pedir para o exportador enviar uma amostra; ou
- terceirizar com uma empresa especialista em Qualidade.
Um aviso importante: é imprescindível que embalagens de madeira sejam fumigadas e carimbadas com o IPPC, conforme exigido pelo MAPA.
Levantamento dos custos operacionais
Para os custos operacionais você deve levar em consideração o frete e o seguro internacionais e tudo o que diz respeito a esses dois itens, ainda que sejam apenas custos aduaneiros, como picking, custos EXW, embalagem, manuseio na origem, etc.
Aqui, você deve verificar como fará o estoque da mercadoria, quem irá transportá-la em território nacional, o valor do seguro (sim, o seguro é muito importante em todas as etapas) e como será a distribuição da mercadoria depois que ela chegar em seu armazém/depósito.
Por último, mas não menos importante, é preciso um Despachante Aduaneiro (ou uma trading company/comercial importadora) para realizar a nacionalização.
É possível fazer por conta própria, mas esteja certo e seguro de que possui o know-how suficiente, você pessoalmente ou um setor próprio da sua empresa.
Levantamento dos custos aduaneiros e tributários
Os custos aduaneiros são aqueles inerentes à Aduana, ou seja, incidentes sobre a pré-nacionalização do produto.
Frete e seguro internacionais, capatazia (o famoso THC – Terminal Handling Charge), além de Marinha Mercante (o AFRMM, que geralmente é 25% do frete + R$ 21,20) e TUS (Taxa de utilização do SISCOMEX).
Também entram aqui os custos e a armazenagem portuária e, caso tenha alguma remoção para um recinto alfandegado (para evitar maiores valores no Porto), tem toda a cadeia de serviços, como DTC (Declaração de Trânsito de Contêiner), possível desova, vistorias do MAPA caso os paletes sejam de madeira, entre outros.
Quanto aos custos tributários, destacam-se os impostos federais e estaduais que você já conhece por conta da classificação fiscal:
- Imposto de Importação (II);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Programa Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); além do
- Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e suas eventuais vertentes, dependendo do produto e do estado a receber a Importação.
Formalização da compra
É chegada a hora de formalizar a compra internacional.
Você já classificou a mercadoria a ser importada, achou o fornecedor, negociou, avaliou e viu que era uma ótima opção, calculou os custos operacionais, aduaneiros e tributários… falta somente, assinar a proforma invoice.
A formalização da compra se dá no momento que você devolve a proforma assinada ao vendedor/exportador (ou qualquer documento equivalente, como purchase order ou sales contract...).
E agora?
Com o planejamento de Importação feito, a próxima etapa é o pré-embarque. Nos acompanhe para ficar sabendo como realizá-lo de forma certeira e ordenada. Até mais!
