A NCM ou Nomenclatura Comum do Mercosul é uma convenção de categorização de mercadorias que todo importador deve ter conhecimento sobre. Esse sistema garante uma classificação controlada na emissão de NF e não gerar problemas com a fiscalização.
Para tal, qualquer tipo de mercadoria tem por obrigatoriedade a inclusão da NCM em seus documentos fiscais e o não cumprimento dessa medida, seja não cadastrado ou cadastrado incorretamente, acarreta em multas que darão uma grande dor de cabeça. Assim, separamos algumas dicas importantes para que você vire um especialista dessa classificação!
Qual a importância da NCM?
A Nomenclatura Comum do MERCOSUL, é um código estabelecido em 1995 como um facilitador de gerenciamento de produtos comercializados, das suas características até seus dados estatísticos, em países participantes desse processo de integração econômica (substitui então a NBM, que era específico do Brasil é composto por 10 dígitos).
Esse código torna-se obrigatório conforme a Nota Técnica 2014/004 e o conhecimento pleno de seu funcionamento garante ao empreendedor atender às demandas legais da classificação fiscal de seus produtos comercializados.
Composta por oito dígitos, os primeiros seis referem-se ao Sistema Harmonizado, um método internacional de padronizar e classificar produtos de importação ou exportação. O funcionamento do Código é bem simples, sendo:
- Dois primeiros dígitos: capítulo;
- Quatro primeiros dígitos: posição;
- Seis primeiros dígitos: subposição;
- Sétimo dígito da NCM: item;
- Oitavo dígito da NCM: subitem.
Vamos usar o código 3102.50.11 como exemplo prático:
- Capítulo 31: adubos ou fertilizantes.
- Posição 3102: adubos ou fertilizantes minerais ou químicos nitrogenados.
- Subposição 3102.50: nitrato de sódio.
- Item 3102.50.1: natural.
- Subitem 3102.50.11: com teor de nitrogênio não superior a 16,3% em peso.
Se a classificação estiver errada, tanto o contribuinte quanto o usuário serão prejudicados, pois é com base na tabela do NCM que o fisco concebe todos os benefícios fiscais.
Como consultar a NCM?
A consulta é possível ser feita através do portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) ou por sites que disponibilizam os códigos, sendo mais indicado procurar os sites oficiais, que pertencem ao governo, já que as atualizações de nomenclatura são constantes.
Por ser um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda a Sefaz é o local mais correto para informar qualquer NCM. Ao acessar o portal encontrará três tipos de pesquisa para a consulta a NCM que são:
- Pesquisa por Classificação
- Pesquisa por Descrição
- Pesquisa por Codificação NCM
Em qualquer uma das opções escolhidas é possível fazer uma consulta de maneira rápida e simples, porém com qualquer dúvida surgida aconselhamos procurar um contador especializado no assunto.
Todo tipo de empresa deve informar a nomenclatura nos seus documentos fiscais, sendo obrigatório o uso do código, portanto sempre que preciso realize a consulta NCM.
Como usar a NCM?
É uma das exigências do fisco ao preencher a nota utilizar o NCM, portanto é preciso utilizar em todas as NF-e e NFC-e, graças a uma norma determinada através do ajuste SINIEF nº 22/13, publicada em 06/12/2013.
No decreto se exige que documentos fiscais de modelo 55 e 65, deve conter a identificação de cada item e com o NCM completo. A nomenclatura das notas fiscais eletrônica deve estar sempre de forma completa.
A Receita Federal normalmente disponibiliza uma tabela completa dos NCMs, sendo assim basta apenas realizar o preenchimento. Por meio do NCM é possível verificar as características do produto e aplicá-la de forma correta na tributação de impostos comprados.
Procure sempre planejar e rever periodicamente a classificação das nomenclaturas no cadastro de produtos, garantindo assim que sua empresa não perca benefícios fiscais, conseguindo reduzir penalizações ou custos de pagamentos de impostos!
Como não errar na classificação fiscal?
É comum que os profissionais do comércio exterior classifiquem seus produtos de acordo com o manual de NCM. Apesar de ser o mais comum a se fazer a probabilidade de errar é muito grande.
Nesse caso o ideal é que alguém da equipe seja especialista em classificação fiscal e que ele esteja apto a usar algumas técnicas e minimizar o máximo possível a probabilidade de errar.
- Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH)
- Notas de seção
- Notas de capítulo
- Soluções de consulta que já foram divulgadas
- Pareceres da Organização Mundial das Aduanas (OMA)
- Seguindo esses requisitos a classificação fiscal não terá margem para erros.
Por isso é indispensável que o profissional que lida com classificação fiscal de NCM conheça todos os detalhes da mercadoria que está sendo classificada. Um único produto pode gerar inúmeras classificações e por isso não adianta seguir os parâmetros de classificação se você não sabe o que irá importar.
O importador deve se atentar a alguns detalhes, como o que o produto faz, a destinação dele e de que o material é feito. Com isso os riscos de errar a classificação de NCM se torna quase impossível.
