Dando sequência na nossa série de artigos que tratam de todas as particularidades de uma Importação formal, hoje trataremos da etapa do pré-embarque de Importação. Neste artigo, você vai entender:
- O que é a etapa do Pré-embarque de Importação?
- Pré-embarque de Importação: Emissão de documentos
- Pré-embarque de Importação: Emissão e deferimento de LI
- Pré-embarque de Importação: Contratar o frete internacional
- Pré-embarque de Importação: Execução do embarque
- Pós-embarque: agora?
Esta etapa é sensível para que o embarque do frete internacional ocorra conforme programado, uma vez que qualquer empecilho antes desse momento pode causar o seu atraso e consequências indesejadas.
Portanto, se acomode que lhe explicaremos do que trata essa etapa e tudo o que é realizado.
O que é a etapa do Pré-embarque de Importação?
Depois de planejado o embarque, é hora de colocar a mão na massa.
É nesse momento do pré-embarque da Importação que poderão ser tratados o pagamento internacional, a conferência da mercadoria, a emissão de documentos (pelo exportador Invoice e Packing List; e pelo importador a LI, se necessário), além da contratação do frete internacional (caso o INCOTERM escolhido defina que caiba ao importador fazê-lo, nos grupos E e F).
Vamos adiante nos aprofundar em cada quesito para que você não perca nada na sua operação.
Pré-embarque de Importação: Pagamento Internacional
Comumente chamado de fechamento de câmbio, o pagamento internacional vai depender de como você negociou com o exportador na fase do planejamento: pode ser 100% antecipado, 30% antes do embarque e 70% após a saída do navio, 50/50 etc.
Você pode fazer o fechamento de câmbio diretamente no banco de sua escolha (quase todos os grandes bancos têm um setor voltado para isso) ou com uma corretora de câmbio, que também seja especializada neste tipo de serviço.
A corretora, dependendo da qualidade do serviço que ela oferece, pode monitorar a melhor taxa de conversão da moeda para que você pague a mesma quantia ao exportador gastando menos.
Entre os diversos tipos de câmbio podemos citar a remessa sem saque (letra de câmbio), a cobrança documentária e a carta de crédito.
Pré-embarque de Importação: Conferência da mercadoria
Nesta fase do pré-embarque da Importação também é muito importante que a mercadoria a ser embarcada seja de fato o que você comprou, visando garantir a qualidade do produto por si só, bem como da embalagem (para que não venha a sofrer avarias no trajeto).
Sendo assim, a conferência da mercadoria é imprescindível, quer seja feita por fotos e vídeos, ou até mesmo presencialmente, indo na origem para acompanhar o carregamento (o que pode se fazer necessário caso a relação com o exportador seja nova e ainda não exista aquela confiança necessária).
Aqui reiteramos a necessidade de que todas as madeiras do embarque (pallets, ripas, tocos, cunhas…) tenham a marca IPPC, segundo a instrução do MAPA; este controle visa evitar o aparecimento de pragas em território nacional.
Pré-embarque de Importação: Emissão de documentos
O exportador também é responsável pela emissão da Commercial Invoice e do Packing List (Fatura Comercial e Romaneio de Carga, respectivamente).
A Fatura serve para informar quem está vendendo, quem está comprando, por quanto, como e o quê, além de outros aspectos da negociação e do embarque. Não existe um modelo específico, cada exportador pode elaborar o seu, desde que contenha as informações exigidas por nossa legislação, mais precisamente o Artigo 557 do Regulamento Aduaneiro (desde nome e endereço do exportador até assinatura a punho e carimbo).
Já o Romaneio serve para informar as características das mercadorias que estão no embarque, facilitando sua identificação e localização no descarregamento. As informações mais comuns são os tipos de embalagem utilizadas no processo, quantidades, peso líquido, peso bruto e cubagem.
Pré-embarque de Importação: Emissão e deferimento de LI
Com os documentos em mãos (Fatura e Romaneio) é possível emitir a Licença de Importação (também chamada de LI) caso seja necessária.
Você saberá se o produto requer LI ou não quando fizer a classificação fiscal dele (lá na etapa do planejamento) e consultar o seu tratamento administrativo.
Aqui o cuidado que você deve tomar é para que a carga não embarque antes do deferimento da LI ou de sua autorização de embarque.
Caso embarque sem um desses dois status, dependendo do Órgão Anuente e da NCM, seu processo será objeto de multa por falta de LI no embarque, cujo valor pode variar de R$ 250,00 a R$ 2.500,00 (já com a redução de 50%).
Portanto fique atento aos prazos de embarque e de deferimento!
Pré-embarque de Importação: Contratar o frete internacional
Se você conseguiu negociar com o exportador que o frete será pago por aqui: ótimo! Isso significa que você terá mais controle do transporte internacional da mercadoria comprada e suporte, caso seja necessário.
Escolha um Agente de Carga em quem confie, parece óbvio, mas infelizmente muitos visam unicamente os preços praticados.
Uma vez contratado, o Agente aqui no Brasil entrará em contato com o Agente do exportador, no país de origem de sua mercadoria, a fim de combinarem os trâmites logísticos e solicitarem a reserva de espaço no navio ou avião, ou programarem o envio do caminhão (no caso de frete rodoviário).
E lembra o que dissemos a respeito da LI? Deixa seu Agente de Carga ciente se há ou não, pois ele vai precisar reservar o embarque após o deferimento dela.
Tudo em ordem e todos cientes, o Agente na origem vai programar a coleta e o embarque da mercadoria assim que estiver OK por parte do exportador.
A emissão do Conhecimento de Embarque é de responsabilidade do Agente de Carga, no entanto, ele o fará conforme instrução do importador e aval do exportador. Por isso, nessa fase, é importante que os documentos de embarque (Fatura e Romaneio, principalmente), já estejam em mãos.
Pré-embarque de Importação: Execução do embarque
O tão sonhado momento de embarque!
Entre o planejamento e o pré-embarque foram muitas as etapas, que certamente despenderam muito tempo e paciência.
Com todos os documentos emitidos e aprovados (Fatura, Romaneio, BL e LI, se necessária), mercadoria paga, embalada e pronta para o embarque, é a fase de aguardar o dia em que o navio/avião/caminhão sairá da origem com destino ao terminal escolhido por você.
O exportador disponibiliza a carga para coleta ou a entrega no terminal de embarque (dependendo da INCOTERM negociada), após a chegada no terminal a mercadoria será finalmente carregada no veículo responsável pelo transporte internacional.
Com a confirmação do embarque, é momento de acompanhar a chegada aqui no Brasil.
Pós-embarque: agora?
Depois do pré-embarque em boa ordem, e o embarque propriamente dito, virá o pós-embarque… assunto para outro texto.
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