Desde o dia 1º de outubro, as operações de importação que anteriormente eram realizadas pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex LI/DI) estão sendo transferidas para a Declaração Única de Importação (Duimp), dentro do Portal Único de Comércio Exterior.
A Receita Federal iniciou a desativação progressiva da Declaração de Importação (DI), destacando o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (RECOF) como o primeiro regime a migrar, conforme o cronograma estabelecido.
Segundo o auditor-fiscal Renato Regal, delegado da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro, das 29 Duimps registradas no Brasil nesse período, 21 foram processadas na 7ª Região Fiscal, que abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, por 11 empresas distintas, todas com o despacho aduaneiro realizado na Alfândega do Porto do Rio de Janeiro.
Além disso, houve um avanço nos registros relacionados ao regime Repetro, mesmo antes de se tornar obrigatório, marcando um importante passo para a segurança e continuidade da migração nos primeiros dez dias da mudança.
A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) está 100% automatizada para acompanhar essa migração. Adilson Zegur, subsecretário de Receita da Sefaz-RJ, destacou que a escolha do estado para a fase de testes da Duimp é um reconhecimento do trabalho desenvolvido nos últimos anos pela Auditoria Fiscal Especializada de Comércio Exterior. Zegur também mencionou a participação ativa do estado no GT 54, grupo de trabalho que envolve os estados e a Receita Federal, responsável por implementar essas inovações.
O sucesso dessa transição depende da cooperação de todos os envolvidos no processo de importação, incluindo importadores e órgãos públicos, como a Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC) e os terminais.
O Programa Portal Único de Comércio Exterior visa simplificar e tornar mais eficiente o comércio exterior brasileiro, alinhando-se às melhores práticas internacionais. O objetivo é reduzir prazos e custos para o setor privado, além de aprimorar a gestão pública com o uso intensivo de tecnologia e gerenciamento de riscos.
➡️Confira a notícia na íntegra no Portal Despachantes Aduaneiros.Com
