Como já falamos anteriormente, encontrar o código de um produto na tabela NCM é um dos primeiros passos quando o assunto é importação ou exportação, uma vez que o código é crucial para preencher a NF-e.
É imprescindível lembrar que o uso incorreto do código NCM pode acarretar em multas, uma vez que define a classificação fiscal e o tratamento tributário e administrativo da mercadoria.
Tem dúvidas sobre NCM? Acompanhe esse artigo para ter mais dicas de: O que é o código NCM, como consultar a tabela NCM e de que forma esse complexo código pode influenciar as suas operações de comércio exterior!
O que é a tabela NCM?
A tabela NCM nada mais é que o conjunto de códigos NCM disponibilizados para facilitar a consulta, onde cada seção representa um produto ou sua particularidade.
A classificação de mercadorias depende exclusivamente das suas características físicas ou de composição.
Por exemplo, caso o seu produto de importação ou exportação sejam uvas, a tabela NCM dele é:
| 8 | Fruta; cascas de citros (citrinos*) e de melões. | 08: Fruta; cascas de citros (citrinos*) e de melões. |
| 08.06 | Uvas frescas ou secas (passas). | 08: Fruta; cascas de citros (citrinos*) e de melões. 08.06: Uvas frescas ou secas (passas). |
| 0806.10.00 | Frescas | 08: Fruta; cascas de citros (citrinos*) e de melões. 08.06: Uvas frescas ou secas (passas). 0806.10.00: – Frescas |
| 0806.20.00 | Secas (passas) | 08: Fruta; cascas de citros (citrinos*) e de melões. 08.06: Uvas frescas ou secas (passas). 0806.20.00: – Secas (passas) |
O que é código NCM?
A Nomenclatura Comercial do Mercosul (NCM) foi implementada através do Decreto Nº1568 em 1995 a fim de padronizar de forma internacional produtos que são comumente comercializados entre os países do Bloco Comercial.
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Baseada no Sistema Harmonizado (SH), a sigla facilita a comercialização e coleta de dados estatísticos sobre a compra e venda dessas mercadorias dentro e fora do Brasil, nos procedimentos de importação ou exportação.
Como é estruturado o código NCM?
Ademais, permite categorizar a natureza do item a ser negociado por meio de uma sequência de números que compõe o código NCM (0000.00.00), onde cada número representa alguma característica diferente, como visto abaixo:
- Capítulo: Dois primeiros dígitos do Código NCM, indicam característica de cada produto;
- Posição: Os quatro primeiros dígitos, indicam um desdobramento da característica identificada no capítulo;
- Subposição: os seis primeiros dígitos, indicam um desdobramento da característica identificada no capítulo;
- Item: sétimo dígito da NCM, é a classificação do produto;
- Subitem: oitavo dígito, a classificação e descrição mais completa deste produto;
Independente da mercadoria a ser comercializada, é importante realizar uma consulta à Tabela NCM e sempre incluir o código NCM correto na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Qual a importância do código NCM?
Não podemos esquecer de verificar a tabela NCM e preencher corretamente o código na hora de gerar a Nota Fiscal Eletrônica. Além disso, o código NCM é usado em dados estatísticos de processos do comércio exterior.
É utilizada também na identificação de mercadorias em decorrência de regimes aduaneiros especiais (como Drawback), de obtenção de Licença de Importação e também impacta alguns impostos, como:
- II (Imposto de Importação);
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); e
- ICMS (Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços).
Como consultar a tabela NCM?
Existem diversas formas de consultar a tabela NCM para classificar corretamente sua mercadoria.
Portal Único Siscomex
Pelo Siscomex, é possível gerar em arquivo de excel a tabela NCM de forma fácil, acessando o domínio como perfil público e buscando por “tabela NCM”:
Ademais, o governo incluiu no Portal Siscomex um novo recurso, chamado de “Classificação Fiscal de Mercadorias”, que pode ser acessado tanto com certificado digital e sem esse certificado.
Com a adição de filtros, a pesquisa pelo código na tabela NCM se torna muito mais fácil neste portal:
Tabelas Aduaneiras da Receita Federal
Também há a possibilidade de consulta da tabela NCM no site da Receita Federal, onde você acessa todas as informações cadastradas e disponibilizadas pelo Governo Federal para encontrar a melhor classificação fiscal da sua mercadoria:
Tabela de NCM em Excel no site da NF-E
Ao acessar o site da NF-e, basta clicar na aba “documentos” e logo em seguida, no menu “diversos”. Lá você encontrará a tabela NCM, de vigência 01/10/2021, como abaixo:
Tabela no site do MDIC
O site do MDIC disponibiliza um documento em PDF atualizado com todas as informações seccionadas de acordo com as características da mercadoria:
Invest & Export Brasil
O site possui informações comerciais produzidas pelos Setores de Promoção Comercial do Brasil no exterior, com a divisão por capítulos. Ao acessar o portal, clique no menu “Produtos e Serviços” e submenu “Codificação de produtos e serviços (NCM / NBS)”:
Conclusão
Vimos que existem muitas opções para a consulta dos códigos apropriados na tabela NCM, tanto gratuitas quanto pagas e o planejamento em operações de importação e exportação é crucial.
Quando se trata de procedimentos de comércio exterior, sistemas pagos podem apresentar mais recursos de pesquisa, legislações, impostos e desburocratização dos processos referentes a NCM, como a NF-e.
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