É comum lermos em artigos e notícias que vivemos em um país com a maior carga tributária do mundo. Mas nem sempre observamos o quanto a tributação no Brasil pode se diferenciar nos diversos Estados da federação.
Quem trabalha com comércio exterior, certamente já percebeu que, a depender do Estado em que se encontra, pode pagar mais ou menos impostos e é exatamente sobre essa situação que o post de hoje falará.
Nos tópicos seguintes, vamos ajudá-lo a compreender porque a tributação no Brasil é diferente, bem como os impactos que isso pode ter nos rendimentos de seu negócio. Quer entender melhor? Não deixe de ler este artigo!
Tributação no Brasil: como é feita?
Para que você compreenda, de fato, essas oscilações nas tributações de um mesmo produto em diversos estados brasileiros, é importante conhecer um pouco sobre a maneira como nossa legislação tributária é estruturada.
O Brasil é uma federação composta por três entes: União, Estados e Municípios. Isso quer dizer quer cada um deles possui autonomia financeira, tributária e administrativa. No que diz respeito a autonomia da tributação no Brasil, a Constituição Federal elencou tributos que são de responsabilidade de cada um deles.
Desse modo, a critério de exemplo, podemos citar:
- Impostos Federais (União): Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Impostos Estaduais: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
- Impostos Municipais: Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Por que a tributação no Brasil se difere em cada estado?
Conforme demonstrado anteriormente, existem três tipos de leis tributárias e, enquanto, a legislação federal vale em todo território nacional, as estaduais e municipais são restritas à sua área de abrangência territorial.
Isso quer dizer que, por exemplo, cada estado terá sua legislação, alíquotas e base de cálculo para ICMS e sua empresa deve estar atenta a essas diferenças. Observe:
- São Paulo e Minas Gerais: alíquota interna do ICMS é de 18%;
- Rio de Janeiro: alíquota interna do ICMS é de 20%;
- Goiás: alíquota interna do ICMS é de 17%.
Essa diferenciação é legal e é um importante instrumento de atração utilizado pelos Estados para conseguir investimentos para o seu território. Por isso, é comum que um mesmo fato gerador seja tarifado de maneira diversa em diferentes Entes Federados.
Qual o papel do CONFAZ e como sua empresa pode lidar com essa situação?
O CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) desempenha um papel fundamental na tentativa de manter um equilíbrio entre as legislações tributárias estaduais, especialmente em relação ao ICMS.
O órgão é o responsável por celebrar convênios com o objetivo de ofertar concessões e revogações de incentivos e benefícios fiscais e financeiros em todo o território nacional, além de sugerir medidas que simplifiquem e harmonizem as leis em prol do contribuinte.
Portanto, diante do exposto, é essencial que gestores estejam sempre atualizados em relação às legislações tributárias dos estados em que atuam e observem se a alteração do território pode lhe trazer benefícios.
Ademais, é sempre interessante contar com um software de gestão que tenha funcionalidades voltadas às atividades de importação, exportação, distribuição atacadista e prestação de serviços no território nacional. Dessa maneira, a gestão tributária será facilitada e livre erros.
No post de hoje você pôde entender melhor que nosso sistema tributário é composto por legislações federais, estaduais e municipais e elas podem se diferenciar em cada unidade da federação.
Por isso, para que sua empresa não tenha prejuízos e aproveite sempre as melhores alíquotas, é imprescindível manter-se atualizado e informado sobre essas questões jurídicas, além de, é claro, ter o auxílio de bons recursos tecnológicos.
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