As empresas de vários segmentos e, principalmente aquelas que operam dentro do comércio exterior, sabem bem a importância e destaque que um planejamento tributário tem para se conseguir a redução de custos e impostos.
Sabemos que no Brasil a carga tributária é muito alta e, por este motivo, muitas empresas cadastradas como importadoras e exportadoras não efetuam operações devido o desconhecimento dos custos das operações. Desta forma, fazer um planejamento tributário é fundamental.
Planejamento tributário na importação
Na importação, o planejamento é ainda mais necessário, pois diversos fatores influenciam a tributação de um produto. De acordo com o regime tributário de cada empresa, a contribuição muda e as alíquotas aplicadas são diferentes para cada caso.
Por exemplo:
No caso de uma empresa que opera pelo regime de lucro presumido, as alíquotas de PIS e COFINS são, respectivamente, 0,65% e 3%, sendo cobradas pelo valor e pela receita bruta, não sendo possível a dedução de despesas, exceto nas devoluções, abatimentos e cancelamentos de venda. Ainda há o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e o CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido). Para prestadoras de serviços, o percentual do CSLL é de 32% da receita bruta apurada no período e para uma empresa de comércio, o percentual é de 12%, conforme indicado no site da Receita Federal.
Para empresas que operam pelo regime de lucro real, são aplicadas alíquotas de 1,65% para o PIS e 7,60% para o COFINS, sendo permitido a dedução de despesas em operações de insumos de produção, prestação de serviços e outros. Para CSLL, o percentual de 9% incide sobre o lucro gerado na apuração e, para isso, a empresa precisa fazer o registro de todas as despesas e custos e deduzir da receita para apurar o lucro real.
Definido o regime fiscal que melhor atende a sua empresa, deve-se verificar os incentivos fiscais que podem a beneficiar durante o processo do planejamento tributário.
Incentivos fiscais nos estados brasileiros
Vários estados oferecem isenções de tributos, como por exemplo a Zona Franca de Manaus, com isenção do IPI, PIS e COFINS para operações internas. Já o Alagoas oferece uma tributação específica na tributação do ICMS. O Espírito Santos tem dois programas, o FUNDAP, para empresas que realizam operações de comércio exterior de mercadoria tributadas pelo ICMS onde a nacionalização tem que ocorrer dentro do Estado, e o INVEST importação, onde as empresas precisam atender algumas condições. O estado do Pernambuco oferece dois programas, o PEAPE, onde são concedidos benefícios na redução da base de cálculo do ICMS, e o PRODEPE, que oferece incentivos fiscais aos produtos de matérias-primas ou produtos acabados desembaraçados no estado. Em Rondônia, há o benefício de adiamento do prazo de recolhimento do ICMS para empresas que operam no comércio exterior e estão situadas dentro do estado. Por fim, Santa Catarina com o TTD 409 – Tratamento Tributário Diferenciado – para empresas que buscam reduzir o ICMS com alíquotas que variam de 0,6% até 2,6%, dependendo do produto importado.
Atente-se à apuração de impostos
Outro ponto do planejamento tributário que requer atenção é a apuração dos impostos, com o controle de pagamentos de contribuições e taxas para ter a certeza dos tributos que precisam ser pagos e recolhidos para não pagar ao Fisco mais do que realmente deve. Caso contrário, deverá entrar com um processo administrativo ou judicial para recuperar o que foi recolhido a mais, gerando custos para a empresa. Algumas formas pensadas no planejamento tributário que reduzem custos são:
- Investimentos em bens do ativo permanente, também tornam possível a redução ou isenção de valores na tributação do IRPJ desde que sejam realizados investimentos com custos semelhantes.
- A redução do pró-labore dos sócios, para empresas que aperam no lucro real, auxilia na redução de tributos como o IR e o INSS, implantando a distribuição de lucros isentos.
- A redução de mão de obra com a terceirização de serviço também pode proporcionar economia, além da redução de encargos trabalhistas e aumento da produtividade.
- Busque um sistema de gestão integrada que possua recursos e automações que possibilitem maior controle e gerenciamento de toda empresa de forma clara e objetiva.
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